Trabalhista
Chefe que chamava empregado de “gordinho” gera condenação por assédio moral
Apelidos depreciativos não são mera descontração: empresa mineira terá de indenizar trabalhador ofendido pelo chefe.
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Análises curtas e práticas sobre os temas jurídicos que mais impactam o dia a dia das empresas. Sem juridiquês, sem enrolação.
Trabalhista
Apelidos depreciativos não são mera descontração: empresa mineira terá de indenizar trabalhador ofendido pelo chefe.
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Trabalhista
TST considera legítima a greve dos Correios, autoriza compensação dos dias parados e concede reajuste de 4,09% à categoria.
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Trabalhista
TST manda pagar em dobro domingos sem folga de atendente. A regra específica da CLT bateu a regra geral do comércio. Veja o que muda para o seu negócio.
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LGPD
RIPD não é formulário de internet. É documento que a ANPD pode exigir a qualquer momento, e biometria, câmera e perfil de cliente entram na lista de quem precisa ter um pronto.
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Trabalhista
TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente em execuções antigas. Veja quando a inércia do credor pode extinguir a dívida trabalhista.
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LGPD
Ficha de saúde, biometria da catraca, foto de antes e depois: sua academia lida com dado sensível o tempo todo. Veja onde a base legal costuma falhar e o que corrigir em duas semanas.
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Trabalhista
Doença grave não gera estabilidade, mas cria presunção contra o empregador. Quando o desligamento vem logo depois do retorno do INSS, a empresa é quem precisa provar o motivo. Com documento e data.
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LGPD
Câmera sem aviso, lista de aniversariantes sem base legal e cadastro espalhado em quatro sistemas. Onde o restaurante realmente apanha e como arrumar em duas semanas.
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Trabalhista
Informar corretamente a deficiência no PJe ajuda a Justiça do Trabalho a identificar e aplicar a prioridade prevista em lei.
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Trabalhista
Fiscalização da Corregedoria-Geral avaliou o TRT-11 e apresentou diagnósticos, recomendações e eventuais determinações para aprimorar sua atuação.
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LGPD
Contador não é "só operador" da LGPD. Em várias situações da rotina contábil, quem decide o que fazer com o dado é o próprio escritório, e isso muda quem paga a conta em caso de vazamento.
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Trabalhista
Convenção 187 da OIT virou lei aprovada no Brasil. Entenda o que isso muda pra PGR, CAT e risco psicossocial na sua empresa, antes da fiscalização bater na porta.
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LGPD
Sigilo profissional protege o conteúdo do caso, não isenta a banca da LGPD. Prontuário, e-mail, Astrea, ADVBOX e correspondente: veja o que ajustar antes que a ANPD bata na porta.
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Trabalhista
R$ 32 mil no acordo e o plano de saúde foi embora. O TST entendeu que a quitação ampla apagou até o direito já reconhecido em sentença. Sua empresa pode estar assinando o mesmo.
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LGPD
Ficha de pré-venda, lead no CRM, foto de CNH no WhatsApp do corretor e carteira cedida ao banco. Veja onde a construtora realmente se expõe, e o que resolver em duas semanas.
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Trabalhista
O TST decide em setembro se acordo coletivo dispensa licença prévia para hora extra em local insalubre, e o que sobra do contrato de quem se aposenta por invalidez. Os dois temas já geram passivo hoje.
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LGPD
Prontuário tem prazo de guarda que a LGPD não derruba, convênio não precisa da ficha completa e foto de antes e depois é dado sensível. O roteiro que a clínica aplica em duas semanas.
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Trabalhista
Sindicato que perde ACP não paga custas nem honorários. Empresa que perde paga de 5% a 15% de sucumbência mais 2% de custas. O TST reafirmou a assimetria e a conta cai do seu lado.
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LGPD
Marketplace, pixel e carrinho abandonado tratam o mesmo cliente com bases legais que não conversam entre si. Onde a LGPD morde primeiro na loja virtual e o que resolver em 14 dias.
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Trabalhista
TST decide, por unanimidade, que pagar custas trabalhistas fora do BB ou da Caixa não anula o recurso, desde que o código de barras aponte pro destino certo.
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LGPD
Mapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, treinamento e canal do titular: o roteiro de 90 dias que a gente aplica de verdade, com o que pode esperar e o que não pode.
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trabalhista
TST reconhece que empregado em aviso-prévio indenizado pode aderir a PDV criado durante a projeção do contrato e receber os incentivos previstos.
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LGPD
Faturamento é apenas o começo. Veja como gravidade, dano, reincidência, cooperação e correção efetiva alteram a multa aplicada pela ANPD.
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Trabalhista
A zeladora que finge ser burra pra não incomodar os ricos existe fora do livro. E quando isso acontece no seu condomínio, quem paga a conta trabalhista é o síndico.
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LGPD
Preço mensal não é o critério certo entre DPO interno e terceirizado. Mostramos custo real, o que a lei exige de qualificação e o conflito de interesse que ninguém avisa antes de contratar.
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Trabalhista
Multa de 40% do FGTS ficou entre os assuntos mais cobrados na Justiça do Trabalho em 2026. Veja onde a maioria das empresas erra no desligamento.
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LGPD
Botão "aceitar tudo" gigante e "recusar" escondido num linkzinho cinza: o erro mais comum (e mais caro) que a gente vê em site de empresa catarinense. Veja o que a LGPD exige de verdade.
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Trabalhista
TST nega indenização a governanta demitida após atestados de gripe. Gripe e resfriado não geram presunção de discriminação. Entenda o que muda pra sua empresa.
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LGPD
CPF pra desconto, receita controlada retida, ficha de vacina: a farmácia lida com dado sensível o tempo todo. Veja onde mora o risco de multa e o que corrigir primeiro.
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Trabalhista
TST sextuplica indenização de gerente sequestrado com a família em assalto a banco. Laudo comprovou depressão e estresse pós-traumático. Entenda o que muda pra empresas de risco.
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LGPD
Câmera, biometria, WhatsApp e mural de inadimplente: seu condomínio já é controlador de dados pela LGPD. Veja o que ajustar sem gastar fortuna nem contratar exército de consultor.
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Trabalhista
Empresa demitiu funcionária acidentada achando que estava livre porque a CAT não tinha sido emitida. TST discordou e mandou reintegrar.
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LGPD
Quem pode ser encarregado de dados, quem não deve, e os dois mitos que mais colocam empresa em risco: cadastro na ANPD e responsabilidade pessoal do cargo.
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Trabalhista
TST confirma R$ 200 mil de indenização a mecânico que caiu de 12m com gaiola mal presa. Entenda o que a decisão muda pra sua operação de risco.
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LGPD
Curso online genérico e lista de presença não seguram fiscalização da ANPD. Veja como separar o treinamento por setor e criar prova que realmente vale alguma coisa.
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Trabalhista
Pressão por voto no ambiente de trabalho não é papo de bar: pode virar ação trabalhista, indenização por dano moral e problema sério pra gestão. A gente mostra onde fica a linha.
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LGPD
Hash não é anonimização. Veja o teste que separa dado fora da LGPD de dado que ainda exige DPO, base legal e resposta ao titular em 15 dias.
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Trabalhista
TST reverte decisão do TRT-12 e devolve empregador doméstico à Lista Suja. Por trás do caso, uma lição de compliance que serve pra qualquer empresa que terceiriza.
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Trabalhista
Convenção da OIT parada de tratado internacional vai virar argumento de sentença com muito mais agilidade. Se seu compliance trabalhista só lê CLT, precisa reler o que assinou lá atrás.
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LGPD
Startup SaaS que não resolve segregação multi-tenant, contrato com subprocessador e privacy by design chega na due diligence do investidor com o data room travado. Veja o que auditar antes que seja tarde.
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Trabalhista
TST condenou empresa a pagar R$ 20 mil por colher sangue de empregada sem consentimento, inclusive pra testar gravidez. O limite entre cuidado médico e invasão do corpo é mais estreito do que parece.
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LGPD
Compartilhar dado de cliente e funcionário no data room antes do closing é tratamento de dado pessoal. Se o negócio cair, o vazamento já aconteceu. Veja o que blindar antes de abrir acesso.
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Trabalhista
TST dobrou de R$ 10 mil pra R$ 20 mil a indenização de bancário hostilizado por causa de doença. Pra empresa, o recado é claro: apelido sobre limitação física custa caro.
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LGPD
E-mail corporativo, GPS na frota, exame admissional: o RH pode monitorar, mas só dentro de regra clara. Veja o que a LGPD libera e o que vira processo.
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Trabalhista
O TST confirmou: dano moral no trabalho não exige sangue. Basta o risco real de morte e a cena do trauma. Entenda o que isso muda pra empresas fora da mineração.
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LGPD
Multa é só uma de nove sanções da LGPD. Advertência, bloqueio e suspensão de atividade podem parar sua empresa antes de qualquer boleto chegar. Veja a ordem que a ANPD usa.
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Trabalhista
TST reforça o sistema de precedentes obrigatórios nesta semana. Entenda por que decisão trabalhista mais uniforme muda a provisão contábil e a estratégia de defesa da sua empresa.
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LGPD
ANPD abriu processo administrativo contra sua empresa? Entenda fiscalização, prazos de defesa, instrução e recurso. E o que fazer nas primeiras 48 horas para não perder o jogo antes de começar.
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Trabalhista
Atividade de risco não garante indenização automática. Quando a perícia comprova culpa exclusiva do trabalhador, a empresa pode ficar isenta mesmo em acidente fatal a serviço.
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LGPD
Contrato de operador mal redigido não protege ninguém: nem controlador, nem fornecedor. As cláusulas que a LGPD cobra e quase nenhum contrato tem.
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Civil
CNJ pune juiz por orientar prefeito cassado sobre o próprio recurso. Nossa leitura sobre imparcialidade, suspeição e o que fazer quando o processo cheira mal.
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LGPD
Controlador decide, operador executa. Parece sutil, mas define quem responde pelo vazamento, quem paga multa e se o contrato com seu fornecedor te protege ou te afunda.
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LGPD
Usar nuvem americana não é ilegal, mas exige contrato específico. Veja o que a LGPD cobra antes de mandar dado pra fora do Brasil e como fugir da multa da ANPD.
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Trabalhista
O Supremo não decidiu se o auxílio-refeição é devido nas férias de servidores do RS, só fechou a porta processual errada. O debate de fundo é o mesmo que vira passivo trabalhista em empresa privada.
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LGPD
Passar a base de clientes pro parceiro sem contrato pode custar caro pras duas empresas: a LGPD prevê responsabilidade solidária e multa de até R$ 50 milhões por infração.
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Trabalhista
STF barrou ação sobre auxílio-refeição nas férias por erro de via processual. O mérito segue em aberto, e a discussão sobre natureza salarial de benefícios vale direto pra empresas privadas.
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LGPD
Foto no mural, app educacional, marketing pra criança: a LGPD trata dado de menor com regra própria. Veja o que muda entre criança e adolescente e o que corrigir nas próximas duas semanas.
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Trabalhista
Assalto anunciado, providência nenhuma: o TST manteve indenização a caseiro baleado porque o proprietário sabia do risco e não reforçou a segurança. Entenda o que isso significa pra sua empresa.
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LGPD
Digital, rosto ou voz: biometria é dado sensível na LGPD. Veja quando pode usar no ponto, no controle de acesso e na loja, e o que oferecer pra quem recusar.
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Trabalhista
O TST vai uniformizar como julgar casos de controle de banheiro no trabalho. Empresas que cronometram ida ao banheiro correm risco real de indenização por dano moral.
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LGPD
CFTV em empresa, comércio ou condomínio: base legal, prazo de retenção, acesso às imagens, pedido da polícia e reconhecimento facial. O que a LGPD exige de verdade.
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Trabalhista
Acidente em 2007, ação em 2025: o TST rejeitou a indenização por prescrição, não por falta de razão. Veja como conta o prazo trabalhista e por que atraso mata a causa.
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LGPD
Currículo reprovado, banco de talentos, score do ATS, perfil do candidato nas redes e teste psicológico: o prazo e a base legal que seu RH precisa ter documentado.
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Trabalhista
DEJT instável desde 18/08/2026. A gente explica o que a lei diz sobre prazo quando o sistema trava e o que sua empresa deve guardar como prova agora.
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LGPD
E-mail marketing, SMS e WhatsApp comercial exigem opt-in específico, não formulário genérico. Lista comprada é sempre risco. Veja o que revisar nos próximos 15 dias.
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Trabalhista
DEJT fora do ar desde 18/08/2026. Veja o que isso muda pra prazos de defesa e recurso em processos trabalhistas e o que guardar como prova agora.
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LGPD
CRM não é só ferramenta de vendas: é tratamento de dado pessoal todo dia. Veja onde HubSpot, RD Station e Pipedrive escondem risco de LGPD que ninguém configurou.
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Trabalhista
O TST foi premiado por mapear talentos femininos. Enquanto isso, boa parte das empresas ainda não cumpriu o que a Lei 14.457/2022 exige desde 2022. A gente explica o risco.
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LGPD
WhatsApp Business virou CRM gratuito de metade das empresas do Vale do Itajaí. O problema é a lista de transmissão sem opt-in, o histórico no celular do funcionário e o contrato fechado por áudio sem backup.
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Trabalhista
TST decidiu, por unanimidade, que falha na digitalização do PJe não pode ser usada contra a parte. Se sua empresa litiga na Justiça do Trabalho, essa tese protege você também.
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LGPD
Ransomware travou os sistemas da empresa? Antes de pensar no resgate, entenda se houve vazamento de dados e o prazo pra avisar a ANPD.
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Empresarial
STF reuniu julgamentos ligados à Agenda 2030 em série especial. A gente explica por que isso não é só symbolic e o que muda pra empresa que financia, contrata ou exporta.
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LGPD
Vazamento de dados não perdoa demora: as primeiras 48 horas decidem se sua empresa contém o problema ou vira caso na ANPD. Veja o protocolo passo a passo.
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Empresarial
O STF ligou Agenda 2030 a julgamentos concretos. Traduzindo: terceirizar um serviço não terceiriza a responsabilidade. Veja onde sua empresa está exposta e o que auditar essa semana.
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LGPD
9 direitos do titular, 15 dias pra responder e a maioria das empresas erra a conta ou simplesmente não responde. Veja o que a lei exige e o que documentar.
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Empresarial
STF lançou série ligando decisões a metas de sustentabilidade da ONU. A gente lê isso como termômetro de risco jurídico em ESG, não como nota de rodapé institucional.
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LGPD
Legítimo interesse virou desculpa genérica pra não pedir consentimento. Mostramos quando essa base realmente funciona, quando ela derruba sua empresa numa fiscalização e o teste que falta em quase todo contrato.
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Empresarial
Sustentabilidade deixou de ser discurso de relatório e virou critério que o STF usa pra fundamentar decisão. Sua empresa já lida com isso, mesmo sem saber.
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Empresarial
STF junta decisões ambientais, sociais e de governança sob a Agenda 2030. Nossa leitura: isso já afeta crédito, licitação e exportação de empresas de Santa Catarina.
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Empresarial
Julgamentos do STF sobre clima, terra e trabalho já viram parâmetro de risco pra empresa. Quem trata isso como discurso institucional paga a conta depois.
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LGPD
Avaliação física, biometria da catraca e foto de resultado são dado sensível pela LGPD. A gente mostra o que fazer antes que um aluno reclame ou a ANPD pergunte.
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Trabalhista
TST nega gratificação por falta de previsão específica. Na prática, o mesmo erro acontece o tempo todo em empresa privada, só que ao contrário: vira passivo trabalhista.
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LGPD
iFood, câmera de segurança, cartão fidelidade e lista de aniversariante: veja onde a LGPD pega o restaurante e o que corrigir sem gastar uma fortuna com consultoria.
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Trabalhista
TST sem expediente até terça (11/08). Contamos os dias úteis perdidos e explicamos o que fazer se seu prazo vence nessa janela.
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LGPD
Foto em sala de aula, post no Instagram da escola, plataforma de ensino e ficha de saúde pro plano: veja o que a LGPD exige de verdade pra dado de criança e o que fazer nas próximas duas semanas.
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Trabalhista
TST fecha as portas de 8 a 11/08. A gente explica o que acontece com prazo de recurso, embargos e petição que vence nesse intervalo.
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LGPD
Domínio, Alterdata, Calima guardam CPF, folha e extrato de centenas de clientes. Se vazar, quem responde: o contador ou a empresa contratante? Nossa leitura sobre contrato, retenção fiscal e LGPD.
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Trabalhista
TST fechou as portas por quatro dias. A gente explica o que isso suspende, o que não suspende, e onde empresas costumam se enganar sobre prazo.
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LGPD
Escritório de advocacia trata dado sensível todo dia: saúde, processo trabalhista, prontuário. Sigilo profissional não substitui a LGPD. Veja o que ajustar em 15 dias.
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Trabalhista
TST sem expediente de 8 a 11/08/2026. Veja o que isso muda pra prazo de recurso trabalhista e por que confiar só no calendário pode custar caro pra sua empresa.
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LGPD
Ficha do comprador, CRM imobiliário, cessão de carteira pro banco: a construtora lida com mais dado pessoal do que imagina. Veja onde o risco realmente mora.
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LGPD
Prontuário, convênio, biometria e foto de paciente: quatro pontos onde a clínica médica mais erra na LGPD, e o que fazer pra corrigir em duas semanas.
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Trabalhista
TST estreou boletim informativo no Instagram. A gente explica por que ler a notícia é o passo mais fácil, e o que realmente protege sua empresa de passivo trabalhista.
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LGPD
Carrinho abandonado, pixel do Facebook, cadastro no marketplace: veja onde seu e-commerce trata dado pessoal sem base legal e o que corrigir nas próximas duas semanas.
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Trabalhista
TST confirmou a regra dos 50%: metade do dia parado é descontada, a outra metade o trabalhador compensa. Veja o que muda em greves longas.
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LGPD
Mapeamento, base legal, contratos, treinamento e canal do titular: o roteiro de 90 dias pra sair do zero na LGPD sem gastar em coisa que não resolve nada ainda.
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LGPD
2% do faturamento, teto de R$ 50 milhões por infração: todo mundo repete esse número, mas ninguém explica como a ANPD chega nele. A gente destrincha a conta real.
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LGPD
Interno custa salário e vira ponto de conflito de interesse. Terceirizado custa mensalidade e resolve menos rápido. Veja qual modelo cabe no tamanho da sua empresa.
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Trabalhista
TST manteve justa causa de bancário por assédio mesmo sem perícia médica. Entenda por que prova de conduta pesa mais que laudo e o que isso muda pra sua empresa.
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LGPD
Banner com "aceitar" grande e "recusar" escondido não é consentimento LGPD, é vício de forma. A gente explica o que corrigir antes que vire autuação.
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Trabalhista
TST manteve justa causa de bancário acusado de assédio mesmo com alegação de alcoolismo. O que isso muda pra empresa que precisa apurar denúncia sem virar réu no processo seguinte.
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LGPD
Desconto de fidelidade, receita controlada retida, vacina aplicada na loja: farmácia lida com dado de saúde o tempo inteiro. Veja onde a LGPD aperta e o que ajustar em 15 dias.
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Trabalhista
Resolução CSJT 452/2026 manda juiz denunciar ao MPT e ao MPE, sem esperar pedido, qualquer indício de assédio eleitoral em ação trabalhista. Ano de eleição municipal, risco dobrado.
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LGPD
Síndico também responde pela LGPD. Veja o que muda na câmera do elevador, na biometria da portaria, no grupo de WhatsApp e na cobrança do morador inadimplente.
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Trabalhista
Atraso no FGTS não é só multa da Caixa. Pode configurar falta grave do empregador e abrir caminho pra rescisão indireta. Veja o que isso custa.
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LGPD
A LGPD não exige diploma nem certificação pra ser encarregado. Exige outra coisa que ninguém explica: autoridade pra dizer não pro dono. Veja quem pode, quem não deveria e o que a lei realmente cobra.
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Trabalhista
Trabalho prisional reduz pena e recidivismo, mas o regime não é CLT. A gente explica onde está a vantagem real pra empresa e onde mora o risco de passivo trabalhista.
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LGPD
Treinamento genérico de LGPD não protege ninguém e não serve como evidência pra ANPD. Veja como separar por departamento, provar participação e definir periodicidade real.
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Trabalhista
2025 fechou com o pior número de acidentes de trabalho da história. A gente explica onde mora o risco jurídico real pra quem contrata.
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LGPD
Anonimização tira o dado da LGPD. Pseudonimização não tira nada, só reduz risco. Quase toda empresa que a gente atende confunde as duas e trata dado protegido como se estivesse livre.
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Tributário
Gallotti passou boa parte de 16 anos no STF consolidando jurisprudência pós-88. Se sua empresa espera o mesmo prazo pra reforma tributária, a conta chega antes, em multa e contingência.
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LGPD
Biometria na catraca, PCMSO, ônibus fretado, cláusula LGPD da varejista, fornecedor chinês: mapeamos os pontos de risco real da têxtil catarinense e o que fazer em cada um.
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Trabalhista
Empresa acha que acidente de trânsito é problema do motorista. Na Justiça do Trabalho, quase nunca é só isso. Veja o que muda a responsabilidade.
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LGPD
Multi-tenant mal desenhado, fornecedor sem contrato de dados e captação sem due diligence: os três jeitos mais comuns de uma SaaS levar notificação da ANPD.
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Trabalhista
Rastreador, telemetria e app de logística viraram prova de jornada. Empresa que não organiza escala de motorista corre atrás de passivo trabalhista, não de eficiência.
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LGPD
Data room de M&A cheio de contrato de cliente, ficha de funcionário e planilha de saúde é dado pessoal andando solto. Veja o que checar antes de assinar e quem paga se algo já vazou antes.
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Trabalhista
MPT e TST miram o aliciamento digital de menores. Empresas que recrutam por redes sociais ou terceirizam mão de obra precisam revisar processos agora, antes que virem réus de uma fiscalização.
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Trabalhista
Cobrança por resultado sem limite virou risco de autuação e de indenização trabalhista. A NR-1 exige que sua empresa documente como trata o risco psicossocial do time.
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LGPD
Multa é só uma de nove sanções previstas na LGPD. Advertência, bloqueio e eliminação de dados podem travar sua empresa antes da conta chegar. Veja como a ANPD decide qual aplicar e por quê.
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Trabalhista
PJe indisponível domingo (26), das 14h às 20h. A gente explica o que a lei garante quando o sistema cai em cima do seu prazo, e o que fazer pra não perder nada.
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LGPD
A ANPD te notificou e o relógio já começou a correr. Entenda as fases do processo administrativo, o que a empresa precisa juntar e o erro que mais aumenta o tamanho da sanção.
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Trabalhista
TST barrou duas tentativas de prompt injection em ações trabalhistas. Nossa leitura: a IA nos tribunais já é realidade e manipular texto virou risco jurídico, não vantagem.
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LGPD
Contrato de operador sem cláusula de sub-operador, sigilo e eliminação de dados não protege ninguém. A gente lista o que não pode faltar, com base no art. 39 da LGPD.
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Trabalhista
TST considerou inválida prova de WhatsApp acessada sem autorização e reverteu justa causa de gestante. Empresa vai pagar estabilidade. Entenda o que muda pra sua gestão de equipamentos.
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LGPD
Controlador decide, operador executa. Simples na teoria, confuso em SaaS, agência, contábil e BPO. Mostramos como identificar seu papel antes que um incidente decida por você.
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Trabalhista
TST invalidou mensagens de WhatsApp acessadas sem autorização durante manutenção de computador e converteu justa causa em dispensa indevida de gestante.
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LGPD
AWS, Google Cloud, Azure: se o servidor está fora do Brasil, você transfere dado internacionalmente todo dia. Veja o que a LGPD exige antes que a ANPD pergunte por você.
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Trabalhista
TST decidiu: manter CNPJ ativo e outra filial funcionando não garante estabilidade a cipeiro se a unidade dele fechou. Entenda o que isso muda na prática.
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LGPD
Mandar a base de clientes ou leads pro parceiro parece favor comercial. Pra LGPD é tratamento de dado, exige base legal, contrato e due diligence antes de sair um CPF da sua planilha.
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Trabalhista
TST enquadrou diretora de imagem de faculdade EAD como radialista, mesmo a empresa não sendo emissora. Empresas com produção interna de áudio e vídeo correm o mesmo risco.
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LGPD
Dado de criança e adolescente tem regra diferente na LGPD. A gente mostra onde sua empresa provavelmente já está errando, do Instagram da escola à plataforma de ensino.
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Trabalhista
TST confirma indenização de R$ 5 mil por expor na intranet quem processou a empresa. Nossa leitura sobre onde termina o controle interno e começa a discriminação.
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LGPD
Biometria é dado sensível: usar sem base legal correta pode custar até R$ 50 milhões por infração. Veja quando pode, quando não pode e a alternativa obrigatória pra quem recusar.
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Trabalhista
TST confirma indenização por lista interna que expôs empregados que processaram a empresa. Controle de contingência trabalhista tem limite, e passar dele custa caro.
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LGPD
CFTV grava imagem de gente o dia inteiro. Sinalização, prazo de guarda, quem pode acessar e o que fazer quando a polícia pede o vídeo: veja o que a LGPD exige de verdade.
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Trabalhista
O TST vai discutir ciência de dados aplicada à Justiça do Trabalho em agosto. Nossa leitura: quem ainda gerencia passivo trabalhista no feeling vai ficar pra trás.
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LGPD
Currículo represado, banco de talentos sem consentimento, teste psicológico guardado por anos: o RH virou o setor que mais acumula dado sensível sem prazo nem critério. Veja o que ajustar.
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Trabalhista
2ª Turma do TST presumiu nexo entre covid-19 e trabalho de carreteiro em viagem longa. Frota sem controle de itinerário e EPI vira risco de indenização.
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LGPD
E-mail, SMS e WhatsApp marketing sob a LGPD: o que é opt-in válido, por que lista comprada é proibida e como montar cancelamento em 1 clique sem dor de cabeça.
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Trabalhista
TST condena transportadora por covid-19 contraída em viagem longa. Nossa leitura sobre o que isso muda pra empresas com equipe na estrada, em campo ou em visita a cliente.
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LGPD
CRM não é depósito eterno de dado pessoal. Contrato de operador, retenção pós-cancelamento, exportação e scoring automático: o que a LGPD exige do seu HubSpot, RD Station ou Pipedrive.
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Trabalhista
TST reconheceu acidente de trabalho em caso de motorista que pegou covid-19 em viagem longa, mesmo sem prova direta da origem do contágio. Veja o que isso muda pra quem tem frota ou equipe viajando.
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LGPD
Número de telefone, nome salvo, conversa arquivada: tudo isso é dado pessoal. A gente explica o que fazer certo no WhatsApp Business antes que vire reclamação na ANPD.
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Trabalhista
Empresa que expõe funcionário a assalto recorrente e não reforça a segurança paga a conta em dobro: multa diária e dano moral coletivo. O TST deixou isso escrito.
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LGPD
Ransomware trava seu sistema, mas não trava sua obrigação com a ANPD. Veja quando o ataque vira vazamento, se vale pagar o resgate e o que falar pros titulares.
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Trabalhista
TST lançou boletim mensal pra acompanhar IRR, IRDR e IAC. Explicamos por que isso importa direto pro caixa de quem responde processo trabalhista.
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LGPD
Vazou dado de cliente e agora? A gente mapeia as primeiras 48 horas: conter, documentar, avaliar risco e decidir se avisa a ANPD antes que a multa vire o problema.
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Trabalhista
Servidor público tem lei garantindo a licença. Empregado da CLT, não. A gente explica a diferença e o que fazer na próxima vez que esse pedido cair na sua mesa.
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LGPD
A LGPD dá 9 direitos ao titular e 15 dias pra você responder. Quem não documenta a resposta joga dinheiro fora numa fiscalização da ANPD. Veja o que fazer.
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Trabalhista
TST afastou indenização a empregado demitido após post racista viralizar. A empresa reagiu com nota pública sem citar nome e isso fez toda a diferença no julgamento.
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LGPD
Legítimo interesse não é base "curinga" e consentimento não é sempre a opção mais segura. Veja quando usar cada um, o teste de balanceamento e os erros que anulam a base legal.
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Trabalhista
Campanha de vacinação do TST-Saúde tem prazo, idade mínima e uma exclusão que merece atenção. A gente usa o caso pra mostrar onde mora o risco jurídico em benefícios corporativos de saúde.
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LGPD
12 itens que faltam na política de privacidade de 8 em cada 10 sites que a gente audita. Sem eles, o documento não passa de enfeite jurídico e não te protege de nada.
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Trabalhista
TST liberou vacinas complementares por 120 dias no plano próprio de servidores. Por trás do anúncio, um mapa dos erros mais comuns que empresas cometem ao montar benefício de saúde.
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LGPD
RIPD não é papel de gaveta. É o documento que separa incidente controlado de multa de até R$ 50 milhões. Veja quando é obrigatório e como montar o seu.
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Trabalhista
O TST vacinou os próprios servidores. Nossa leitura: saúde ocupacional não é benefício de RH, é peça de PCMSO, custo dedutível e blindagem contra passivo trabalhista.
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LGPD
Ficha de avaliação, biometria da catraca e foto de resultado não são "só cadastro". São dado sensível de saúde. E a LGPD trata isso diferente.
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Trabalhista
TST recebeu estudo do Banco Mundial sobre exclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. Nossa leitura: isso vira jurisprudência antes do que parece.
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LGPD
Cadastro no delivery, câmera no salão, lista de aniversariante e ficha de alergia: seu restaurante trata dado pessoal o dia inteiro. Veja onde a LGPD aperta e o que resolver em 15 dias.
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LGPD
Foto em grupo de WhatsApp, plataforma de ensino terceirizada, dado repassado pro plano de saúde: a escola lida com dado sensível de criança todo dia e trata como rotina administrativa. Não deveria.
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Trabalhista
TST confirma indenização de R$ 238 mil contra montadora por omissão diante de xenofobia entre colegas. A lição não é sobre discriminação, é sobre o que o RH deixou passar.
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Tributário
Receita não pode suspender CNPJ antes de terminar o processo e sem ouvir a empresa. TRF-3 reverteu um bloqueio assim. Veja o que fazer se isso acontecer com você.
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Trabalhista
TST mantém condenação estrutural por sub-representação feminina na gerência. O precedente muda o que empresas com quadro homogêneo precisam documentar agora.
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LGPD
Folha de pagamento, eSocial, SPED: o escritório contábil é controlador ou operador? A resposta muda o contrato, a responsabilidade e o risco de multa de até R$ 50 milhões por infração.
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Consumidor
R$ 15 mi de dano moral coletivo por loot box no LoL. A decisão do DF cria precedente direto pra qualquer game ou app com aleatoriedade paga e público jovem.
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LGPD
Sigilo da OAB e LGPD não se substituem. Banca tem obrigações próprias: DPA com Astrea e ADVBOX, contrato formal com correspondente, política de retenção de prontuário e encarregado indicado.
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Família
Adoção de adulto é real, tramita na Vara de Família e muda herdeiros, registro civil e previdência. O que importa saber antes de precisar do inventário.
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LGPD
Ficha de pré-venda sem base legal, CRM sem contrato de operador, banco que recebe dado sem avisar o titular: construtora acumula risco antes de assinar o primeiro contrato.
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Trabalhista
Conduta grave fora do expediente não justifica justa causa automaticamente. O TST cobrou caro de um banco que ignorou esse limite.
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LGPD
Seguir o CFM não basta. Foto pré/pós é dado sensível, biometria exige consentimento específico e o prontuário precisa de controle de acesso além do prazo de guarda.
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LGPD
Decisão de SP condena plataforma de delivery a R$ 500/dia por não exibir nome social. O que toda empresa com app precisa ajustar antes do próximo processo.
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LGPD
Pixel, carrinho abandonado, CRM e marketplace: o e-commerce brasileiro coleta dado em todo lugar, quase nunca com base legal documentada. Veja o que precisa mudar.
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Tributário
Tribunal do DF manteve auto de infração de ICMS contra contribuinte que alegou uso pessoal. Volume incompatível não convence fisco nem juiz.
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LGPD
Mapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular. O roteiro de 90 dias que separa empresa adequada de empresa na sorte.
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Civil
TJ-SP manteve condenação de município por criança que fugiu da creche. Responsabilidade objetiva do Estado não depende de culpa provada, só de nexo causal.
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Civil
STF firmou tese: edital estadual não pode criar critério de eliminação mais restritivo que a lei federal. TJSC aplicou e reintegrou candidato eliminado em SC.
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LGPD
Nomear qualquer um como DPO não resolve: é responsabilidade real, com multa de até R$ 50 milhões por infração. A conta entre modelo interno e terceirizado depende de tamanho, risco e o que o encarregado vai fazer de fato.
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Consumidor
STJ consolida que banco não indeniza golpe do falso atendimento quando terceiros executam o crime. Mas há casos em que o banco ainda responde, e a diferença é determinante pra qualquer ação.
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LGPD
Botão "Aceitar" enorme, "Recusar" escondido em submenu: isso é dark pattern, não conformidade. O que a LGPD realmente exige no banner de cookies e como corrigir em 15 dias.
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Penal
O Departamento de Estado americano classificou PCC e CV como organizações terroristas internacionais. Para empresas com operações em dólar ou parceiros americanos, o impacto jurídico é real e começa agora.
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LGPD
CPF no caixa, receita na gaveta, vacina na loja, plano farmacêutico: tudo isso envolve dado sensível de saúde. Sua farmácia tem base legal para cada um?
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LGPD
Geofence warrants: a polícia pede dados de localização de toda uma área pra encontrar um suspeito. No Brasil, a sua empresa sabe o que fazer quando isso chegar?
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LGPD
Biometria exige consentimento específico, mural de inadimplentes fura a LGPD e grupo de WhatsApp expõe dados de 200 moradores. O que o síndico precisa corrigir agora.
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Civil
Extinção sem mérito não é processo sem custo. O CPC/2015 é explícito: honorários sucumbenciais são devidos sempre, e o princípio da causalidade define quem paga.
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LGPD
A lei não exige diploma pra DPO. Mas nomear errado gera conflito de interesse e responsabilidade civil real. Veja o que a LGPD de fato diz sobre quem pode assumir a função.
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Civil
Ter seguro privado não extingue a obrigação do Estado de indenizar. Entenda por que o argumento do poder público não funciona e o que sua empresa deve fazer.
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LGPD
Treinamento genérico pra toda a equipe não serve como evidência pra ANPD. O que funciona: módulo por área, quiz, registro de 5 anos e regra de onboarding.
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Tributário
Tributação universal já pesa. Quando a investida fica num paraíso fiscal e a remessa gera IRRF, o risco de bitributação real é alto, e o caminho pro crédito não é automático.
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LGPD
Remover CPF não é anonimizar. A diferença entre anonimização e pseudonimização define se você sai ou fica dentro da LGPD, com todas as obrigações que vêm junto.
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Penal
STJ consolida: confissão qualificada reduz pena mesmo quando o réu alega legítima defesa ou outra excludente. O que muda na dosimetria criminal.
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LGPD
Ponto biométrico é dado sensível. Exame ocupacional também. E o varejista acabou de mandar um aditivo com cláusula LGPD. O mapa de risco do setor têxtil em SC, ponto a ponto.
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Empresarial
A palavra "extrajudicial" engana. O MP entra, questiona e pode travar a homologação. O que sua empresa precisa resolver antes de protocolar qualquer coisa.
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LGPD
SaaS processa dados de centenas de clientes no mesmo sistema. Um bug de multi-tenant vira incidente de dados pessoais com multa de até R$ 50 milhões. O que a LGPD exige de arquitetura, fornecedores e captação.
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Civil
Trump perdeu nos tribunais inferiores com uma ação de US$ 475 mi contra a CNN. O processo segue, mas a lição já está clara: difamação é muito mais difícil de provar do que parece.
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LGPD
M&A sem due diligence de dados é negócio com passivo invisível. O que a LGPD exige antes e depois do closing, e o que o comprador herda sem perceber.
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Empresarial
Decisões contraditórias no STJ elevam custo de litígio e inflam provisões contábeis. Entenda o risco e o que mapear antes de entrar em juízo.
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LGPD
LGPD no RH vai além de site e formulário. Ficha de admissão, laudo médico, monitoramento de e-mail e GPS em frota têm regras específicas. O que pode, o que não pode e o que mudar agora.
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Empresarial
Em 1971, Adaucto Lúcio Cardoso jogou a toga no plenário do STF em protesto. O gesto diz mais sobre o tribunal que julga sua empresa hoje do que qualquer discurso de posse.
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LGPD
Multa não é a pior punição da LGPD. Publicização da infração e eliminação de dados causam mais estrago que o teto de R$ 50 mi. Veja como a ANPD gradua sanções e o que atenua ou agrava sua situação.
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Empresarial
STJ confirmou: sentença arbitral contra governo vai pra fila do precatório. Vencer na arbitragem não protege o credor do calvário de execução contra a Fazenda.
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LGPD
Processo administrativo na ANPD tem fases e prazos rígidos. Defesa fraca ou ausente: multa de até R$ 50 mi sem que a empresa diga uma palavra. Veja como funciona cada etapa.
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Penal
Isolar líderes criminosos não desmonta facção. Na prática, organiza. O que a criminologia diz sobre o modelo que o Brasil insiste em expandir, e o que você precisa entender antes que ele cresça mais.
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LGPD
Sem contrato de operador adequado, a responsabilidade pelo dado do seu cliente pode cair no seu colo. Veja as 8 cláusulas obrigatórias que nenhum DPA pode ignorar.
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Empresarial
Quando o Legislativo controla a execução orçamentária, a instabilidade deixa de ser notícia política e vira risco de contrato. O que está em jogo para sua empresa.
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LGPD
Controlador decide o quê e o porquê. Operador executa. Parece simples, mas SaaS, agências e BPOs vivem na zona cinza, e isso tem preço quando o incidente chega.
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Empresarial
Leis que ninguém aplica há décadas continuam válidas no ordenamento. Seu contrato pode estar apoiado numa norma revogada, e isso tem consequência real.
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LGPD
Cloud com servidor nos EUA é transferência internacional de dados pela LGPD. Entenda o que a lei exige, o que AWS e Google já têm pronto e onde está o risco real.
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Civil
Rio editou decreto de micromobilidade sete dias após acidente fatal com bike elétrica. Para empresas com frotas e operadores de patinetes, a janela de tolerância fechou.
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LGPD
Quando você manda sua base de clientes pra um parceiro, a LGPD não enxerga "favor comercial". Saiba qual base legal usar, o que o contrato precisa ter e quem responde quando vazar.
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Empresarial
Quando "legal" não basta mais para proteger reputação e patrimônio, o que o empresário precisa revisar antes que o estrago chegue.
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LGPD
Dado de menor não é dado comum. A LGPD cria exigências próprias para escola, app, plataforma e marketing infantil. Veja o que muda e o que fazer.
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Empresarial
Duas décadas de STF, STJ e TST mapeadas num anuário. O que a história dos tribunais superiores revela sobre os riscos jurídicos que sua empresa ainda não quantificou.
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LGPD
Ponto biométrico, reconhecimento facial, controle de acesso: toda biometria é dado sensível na LGPD. Base legal diferente, risco maior, alternativa obrigatória para quem recusar.
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Digital
Barroso quer inverter a lógica: IA decide, juiz justifica por que discordou. Para empresas com processos ativos, isso muda o que é estratégia processual.
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LGPD
Imagem de CFTV é dado pessoal. Sem base legal, sem aviso, sem prazo de retenção: três lacunas que qualquer empresa com câmera pode ter agora.
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Tributário
A Receita usa o art. 116, § único do CTN para desfazer planejamento tributário há mais de 20 anos. Só tem um detalhe: a lei regulamentadora nunca veio. Um recurso no STJ pode mudar esse jogo.
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LGPD
Currículo, banco de talentos, teste psicológico e dado sensível em entrevista: o que o RH pode e não pode fazer sob a LGPD.
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Trabalhista
Boa intenção não é argumento jurídico. O relatório da PEC 6×1 tem exceções, flexibilizações e brechas que podem custar caro para o empregador que só leu o título.
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LGPD
Caixinha pré-marcada não é opt-in válido. Lista comprada é infração direta. Descadastro precisa funcionar de verdade. O que seu marketing direto precisa ajustar antes que a ANPD apareça.
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Tributário
PL 2.665/2026 quer extinguir o Carf e transferir tudo à Justiça Federal. Para quem tem ou pode ter autuação federal, a conta chega antes do que parece.
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Penal
Art. 217-A do CP: o crime de estupro de vulnerável não aceita defesa de consentimento. O STJ fechou essa discussão em 2017. Veja o que muda na prática.
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LGPD
Lista de transmissão não é consentimento. Histórico sem prazo de retenção é infração. O que a LGPD exige do seu WhatsApp Business antes que a ANPD pergunte.
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Empresarial
A história de Billy Budd não é sobre mar. É sobre o que acontece quando o texto da norma vira arma contra quem ela deveria proteger, e isso tem consequência direta nos contratos e disputas da sua empresa.
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LGPD
Ransomware é incidente LGPD. Você tem dias úteis pra comunicar à ANPD, pagar o resgate piora tudo legalmente, e o titular afetado precisa ser avisado. Aqui está o roteiro.
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LGPD
Incidente de segurança confirmado: o que fazer primeiro, o que documentar, quando notificar a ANPD e como avisar os titulares. O protocolo passo a passo.
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Trabalhista
Contratar cuidador sem formalização não economiza, adia o problema. Conheça as três formas legais e o que muda no risco de cada uma.
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LGPD
A LGPD dá 9 direitos ao titular e 15 dias pra sua empresa responder. Saber o que documentar é mais importante do que saber o que responder.
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Tributário
O CTN tem 60 anos. A EC 132 não o revogou, mas colide com ele em pontos que importam. Entenda o que muda na prática e o que revisar antes de 2027.
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LGPD
Consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Se toda a sua operação de dados depende dele, você tem um problema. Entenda quando o legítimo interesse é a escolha mais sólida e o que precisa documentar.
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Penal
O Acordo de Não Persecução Penal existe há mais de 5 anos e ainda é pouco usado por desconhecimento. Para quem tem empresa, essa ignorância pode custar caro.
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Trabalhista
Pedir demissão não é quitação de passivo trabalhista. TRT-4 reconhece rescisão indireta mesmo após saída formal. Empresa com atraso de salário ou FGTS em aberto continua exposta.
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LGPD
RIPD não é burocracia de banco. Se você usa biometria, faz profiling de cliente ou monitora funcionários em escala, a ANPD pode pedir o seu amanhã. Saiba quando fazer e o que não pode faltar.
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Civil
Desastre climático em área de risco mapeada pode gerar responsabilidade do Estado. Prazo prescricional é de 5 anos, mas a documentação começa agora, na semana do desastre.
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LGPD
Ficha de avaliação, biometria e foto antes/depois: três operações rotineiras em academia que exigem consentimento específico, não cláusula genérica de matrícula.
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Empresarial
Vinte edições de conferência da OAB-SC. O que saiu do debate e o que muda na prática pra qualquer empresa que depende de advogado e precisa da Justiça funcionando.
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LGPD
Câmera no salão, dados do iFood, fidelidade e lista de aniversariante: seu restaurante coleta mais dados pessoais do que imagina. Cada ponto tem regra diferente na LGPD.
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Tributário
Insumos com alíquota zero ou suspensão geram crédito de PIS/Cofins mesmo assim. No agronegócio, o volume represado pode ser expressivo. E o prazo de 5 anos está se esgotando.
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LGPD
Consentimento genérico na matrícula não cobre foto no Instagram, laudo pro plano de saúde ou plataforma terceirizada. Escola trata dado de menor e o nível de exigência é maior do que parece.
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Penal
O Tema 1068 do STF criou prisão imediata para condenações no júri. O que isso significa na prática, o que a decisão não diz, e como a defesa precisa se preparar antes do julgamento.
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LGPD
Contador é controlador, operador ou os dois? A resposta define responsabilidade, contrato com o cliente e o que fazer quando o Fisco exige que você guarde tudo por 5 anos.
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Penal
A lei de feminicídio pune o ato final. O que vem antes, a dependência econômica, o cuidado desigual, a impossibilidade real de sair, o direito ainda não sabe nomear.
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LGPD
Sigilo profissional não é escudo contra a LGPD. Escritório de advocacia é controlador de dados, e o sistema que você usa, o correspondente que contrata e o e-mail que envia estão todos expostos.
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Tributário
Acordos de cooperação aduaneira permitem que fiscos troquem dados. Em cenário geopolítico instável, empresa que regularizou operações pode ter exposto exatamente o que outro país estava procurando.
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LGPD
Construtora coleta dado pessoal desde o primeiro contato. Ficha de pré-venda, CRM, banco parceiro: onde estão os erros de LGPD que passam despercebidos até virar problema.
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Civil
Parlamentar individual não tem poder de CPI. Entenda o que a Constituição permite e o que você pode recusar quando a câmera chega sem ofício.
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LGPD
Clínica médica com prontuário mal configurado, foto pré/pós sem termo separado e laudos por e-mail está em risco real. A LGPD trata dado de saúde com nível máximo de exigência.
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Civil
Juiz que vai além do texto não está interpretando, está inventando. Contratos mal redigidos são convite à criatividade judicial. Tem como reduzir essa exposição.
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LGPD
Pixel sem banner, CRM sem base legal e carrinho abandonado automático: sua loja virtual provavelmente viola a LGPD em três frentes ao mesmo tempo.
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Empresarial
O Judiciário federal vai comprar crédito de carbono. Não é simbólico: em breve, fornecedores sem inventário climático podem perder contratos com órgãos públicos.
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LGPD
Mapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular: o roteiro real de adequação LGPD em 90 dias, com o que não pode esperar e o que pode.
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Tributário
Q&A da Receita não é orientação informal. É norma complementar com proteção garantida pelo CTN. Ignorar isso pode custar multa e juros que poderiam ter sido afastados.
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LGPD
A ANPD não chuta um número. Ela usa 17 critérios da Resolução 4/2023 pra calcular cada multa. R$ 50 milhões é o teto, não a regra. Veja o que realmente define o valor.
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Trabalhista
Supressão de intervalo intrajornada gera pagamento obrigatório. Desde 2017, o valor e os reflexos mudaram, mas o passivo para quem não controla continua alto.
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LGPD
DPO interno pode custar R$ 15 mil/mês com encargos. Terceirizado, R$ 2 mil. Mas o tipo de dado que você trata e o porte da empresa definem qual modelo funciona de verdade.
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Empresarial
Campanha que deprecia concorrente sem critério objetivo verificável é concorrência desleal. O checklist que toda empresa deveria rodar antes de publicar.
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LGPD
Copiar o banner europeu não cumpre a LGPD. Quais cookies precisam de consentimento, por que o botão "aceitar" sozinho é ilegal e como montar um banner que funciona de verdade.
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Civil
Tribunal rejeita interdito possessório contra bloqueio de via por evento municipal. Entenda a diferença entre turbação de posse real e ônus da convivência urbana.
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Empresarial
Juridiquês é um problema real, mas a solução na moda pode criar outro: documentos que todo mundo lê, mas ninguém consegue executar na hora do conflito.
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Penal
A polícia pode requisitar RIFs ao COAF sem juiz? O debate chegou ao STJ e o desfecho define quão exposta sua empresa está antes de qualquer investigação formal.
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Penal
TJSP aplicou o princípio da consunção: ameaças feitas no mesmo contexto do stalking não justificam condenação em separado. Entenda o critério e o impacto prático.
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Consumidor
Portabilidade de benefício processada sem pedido do titular gera dano moral. Juiz de Atibaia/SP condena banco a reverter operação e pagar indenização. Entenda o que muda.
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Penal
Formal ou material: a classificação do crime tributário define quando o MP pode denunciar. E a maioria das defesas erra nesse ponto.
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Tributário
A Receita quer bloquear a dedução dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL. O CARF abre brecha. O que a empresa do lucro real precisa revisar agora.
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Empresarial
A reforma da LINDB em 2018 mudou a lógica da gestão pública: decidir sem dado virou risco jurídico. O que isso cobra de quem contrata com o poder público.
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Empresarial
O controle de convencionalidade permite que qualquer juiz ignore leis nacionais que conflitem com o Pacto de San José. Fazer compliance só do direito interno já não fecha a conta.
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Empresarial
Troca de CNPJ com contrato público ativo é zona de risco real. A Lei 14.133 não proíbe, mas exige procedimento certo. Veja o que o TCU aceita e o que rescinde.
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Digital
Tribunais já circulam prompts que geram outros prompts para IA jurídica. Quando a instrução vem da máquina, o raciocínio humano recua, e a responsabilidade fica sem dono.
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Tributário
O CARF convergiu sobre o conceito de "praça" no IPI. Mas usar essa nova régua para cobrar retroativamente de grupos econômicos é uma tese com pernas curtas, e a jurisprudência diz isso há muito tempo.
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Consumidor
Erro em certificado acadêmico excluiu candidata de concurso. Tribunal aplicou perda de uma chance e condenou a faculdade. A lógica vale pra qualquer emissor de documento com força jurídica.
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Empresarial
Mais de um terço da população apostou. Mas o mercado ilegal é enorme. Empresa que fechar parceria com plataforma não autorizada arrisca muito mais do que um mau negócio.
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Empresarial
Quando o diretor podia saber e escolheu não saber, os tribunais cada vez menos aceitam a defesa da ignorância. Entenda os limites do "eu não sabia" no direito societário.
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Digital
IA promete velocidade no jurídico, mas sem teoria por trás, o output é rápido e arriscado. Três perguntas que todo gestor deveria fazer ao seu advogado agora.
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Empresarial
Cooperativa em licitação não é proibido, mas pode ser irregular. Entenda o limite entre prestação legítima de serviços e terceirização disfarçada, e o que isso significa para quem contrata.
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Trabalhista
Uma decisão do TRT-SP enquadrou motorista de app como avulso digital. O que isso muda, o que ainda é incerto e como sua empresa deve se posicionar antes que o passivo apareça.
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Civil
O art. 323 do CPC garante que parcelas vincendas de condomínio entram na execução sem novo processo. Um julgamento do TJMG reforçou o que muitos gestores ainda ignoram.
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Penal
A pronúncia não é condenação. Quando o juiz usa linguagem de certeza nessa fase, contamina o júri e anula tudo. O TJPR aplicou isso num caso de feminicídio agora em abril.
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Empresarial
TCU regulamentou acordos com empresas via IN 101/2025. O "devido processo negocial" garante direitos na negociação, mas só protege quem entende as regras antes de sentar à mesa.
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Trabalhista
TRT-2 inventou categoria trabalhista sem amparo em lei. Se sua empresa usa prestadores habituais ou trabalhadores de plataforma, o risco chegou mais perto do que parece.
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Trabalhista
Bloquear o retorno de quem te processou não é estratégia, é falta grave do empregador. TRT-4 reconheceu rescisão indireta e multiplicou o passivo da empresa.
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Trabalhista
O TRT-RS reconheceu rescisão indireta por represália pós-ação trabalhista. Veja o que não fazer quando sua empresa recebe uma citação.
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Tributário
O STF julgou o Tema 118 e, na prática, abriu espaço pra empresas de serviços recuperarem até cinco anos de PIS/Cofins pago sobre ISS. Por que a modulação é o centro do jogo e o que a empresa precisa fazer agora.
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LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro/2020 e trouxe consigo uma série de obrigações que podem ser aproveitadas como créditos fiscais.
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Previdenciário
Com a reforma da previdência em 13 de novembro de 2019, houveram grandes mudanças nos requisitos para solicitar a aposentadoria.
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