Análises curtas e práticas sobre os temas jurídicos que mais impactam o dia a dia das empresas. Sem juridiquês, sem enrolação.
Trabalhista
Rastreador, telemetria e app de logística viraram prova de jornada. Empresa que não organiza escala de motorista corre atrás de passivo trabalhista, não de eficiência.
Ler artigo →
LGPD
Data room de M&A cheio de contrato de cliente, ficha de funcionário e planilha de saúde é dado pessoal andando solto. Veja o que checar antes de assinar e quem paga se algo já vazou antes.
Ler artigo →
Trabalhista
MPT e TST miram o aliciamento digital de menores. Empresas que recrutam por redes sociais ou terceirizam mão de obra precisam revisar processos agora, antes que virem réus de uma fiscalização.
Ler artigo →
Trabalhista
Cobrança por resultado sem limite virou risco de autuação e de indenização trabalhista. A NR-1 exige que sua empresa documente como trata o risco psicossocial do time.
Ler artigo →
LGPD
Multa é só uma de nove sanções previstas na LGPD. Advertência, bloqueio e eliminação de dados podem travar sua empresa antes da conta chegar. Veja como a ANPD decide qual aplicar e por quê.
Ler artigo →
Trabalhista
PJe indisponível domingo (26), das 14h às 20h. A gente explica o que a lei garante quando o sistema cai em cima do seu prazo, e o que fazer pra não perder nada.
Ler artigo →
LGPD
A ANPD te notificou e o relógio já começou a correr. Entenda as fases do processo administrativo, o que a empresa precisa juntar e o erro que mais aumenta o tamanho da sanção.
Ler artigo →
Trabalhista
TST barrou duas tentativas de prompt injection em ações trabalhistas. Nossa leitura: a IA nos tribunais já é realidade e manipular texto virou risco jurídico, não vantagem.
Ler artigo →
LGPD
Contrato de operador sem cláusula de sub-operador, sigilo e eliminação de dados não protege ninguém. A gente lista o que não pode faltar, com base no art. 39 da LGPD.
Ler artigo →
Trabalhista
TST considerou inválida prova de WhatsApp acessada sem autorização e reverteu justa causa de gestante. Empresa vai pagar estabilidade. Entenda o que muda pra sua gestão de equipamentos.
Ler artigo →
LGPD
Controlador decide, operador executa. Simples na teoria, confuso em SaaS, agência, contábil e BPO. Mostramos como identificar seu papel antes que um incidente decida por você.
Ler artigo →
Trabalhista
TST invalidou mensagens de WhatsApp acessadas sem autorização durante manutenção de computador e converteu justa causa em dispensa indevida de gestante.
Ler artigo →
LGPD
AWS, Google Cloud, Azure: se o servidor está fora do Brasil, você transfere dado internacionalmente todo dia. Veja o que a LGPD exige antes que a ANPD pergunte por você.
Ler artigo →
Trabalhista
TST decidiu: manter CNPJ ativo e outra filial funcionando não garante estabilidade a cipeiro se a unidade dele fechou. Entenda o que isso muda na prática.
Ler artigo →
LGPD
Mandar a base de clientes ou leads pro parceiro parece favor comercial. Pra LGPD é tratamento de dado, exige base legal, contrato e due diligence antes de sair um CPF da sua planilha.
Ler artigo →
Trabalhista
TST enquadrou diretora de imagem de faculdade EAD como radialista, mesmo a empresa não sendo emissora. Empresas com produção interna de áudio e vídeo correm o mesmo risco.
Ler artigo →
LGPD
Dado de criança e adolescente tem regra diferente na LGPD. A gente mostra onde sua empresa provavelmente já está errando, do Instagram da escola à plataforma de ensino.
Ler artigo →
Trabalhista
TST confirma indenização de R$ 5 mil por expor na intranet quem processou a empresa. Nossa leitura sobre onde termina o controle interno e começa a discriminação.
Ler artigo →
LGPD
Biometria é dado sensível: usar sem base legal correta pode custar até R$ 50 milhões por infração. Veja quando pode, quando não pode e a alternativa obrigatória pra quem recusar.
Ler artigo →
Trabalhista
TST confirma indenização por lista interna que expôs empregados que processaram a empresa. Controle de contingência trabalhista tem limite, e passar dele custa caro.
Ler artigo →
LGPD
CFTV grava imagem de gente o dia inteiro. Sinalização, prazo de guarda, quem pode acessar e o que fazer quando a polícia pede o vídeo: veja o que a LGPD exige de verdade.
Ler artigo →
Trabalhista
O TST vai discutir ciência de dados aplicada à Justiça do Trabalho em agosto. Nossa leitura: quem ainda gerencia passivo trabalhista no feeling vai ficar pra trás.
Ler artigo →
LGPD
Currículo represado, banco de talentos sem consentimento, teste psicológico guardado por anos: o RH virou o setor que mais acumula dado sensível sem prazo nem critério. Veja o que ajustar.
Ler artigo →
Trabalhista
2ª Turma do TST presumiu nexo entre covid-19 e trabalho de carreteiro em viagem longa. Frota sem controle de itinerário e EPI vira risco de indenização.
Ler artigo →
LGPD
E-mail, SMS e WhatsApp marketing sob a LGPD: o que é opt-in válido, por que lista comprada é proibida e como montar cancelamento em 1 clique sem dor de cabeça.
Ler artigo →
Trabalhista
TST condena transportadora por covid-19 contraída em viagem longa. Nossa leitura sobre o que isso muda pra empresas com equipe na estrada, em campo ou em visita a cliente.
Ler artigo →
LGPD
CRM não é depósito eterno de dado pessoal. Contrato de operador, retenção pós-cancelamento, exportação e scoring automático: o que a LGPD exige do seu HubSpot, RD Station ou Pipedrive.
Ler artigo →
Trabalhista
TST reconheceu acidente de trabalho em caso de motorista que pegou covid-19 em viagem longa, mesmo sem prova direta da origem do contágio. Veja o que isso muda pra quem tem frota ou equipe viajando.
Ler artigo →
LGPD
Número de telefone, nome salvo, conversa arquivada: tudo isso é dado pessoal. A gente explica o que fazer certo no WhatsApp Business antes que vire reclamação na ANPD.
Ler artigo →
Trabalhista
Empresa que expõe funcionário a assalto recorrente e não reforça a segurança paga a conta em dobro: multa diária e dano moral coletivo. O TST deixou isso escrito.
Ler artigo →
LGPD
Ransomware trava seu sistema, mas não trava sua obrigação com a ANPD. Veja quando o ataque vira vazamento, se vale pagar o resgate e o que falar pros titulares.
Ler artigo →
Trabalhista
TST lançou boletim mensal pra acompanhar IRR, IRDR e IAC. Explicamos por que isso importa direto pro caixa de quem responde processo trabalhista.
Ler artigo →
LGPD
Vazou dado de cliente e agora? A gente mapeia as primeiras 48 horas: conter, documentar, avaliar risco e decidir se avisa a ANPD antes que a multa vire o problema.
Ler artigo →
Trabalhista
Servidor público tem lei garantindo a licença. Empregado da CLT, não. A gente explica a diferença e o que fazer na próxima vez que esse pedido cair na sua mesa.
Ler artigo →
LGPD
A LGPD dá 9 direitos ao titular e 15 dias pra você responder. Quem não documenta a resposta joga dinheiro fora numa fiscalização da ANPD. Veja o que fazer.
Ler artigo →
Trabalhista
TST afastou indenização a empregado demitido após post racista viralizar. A empresa reagiu com nota pública sem citar nome e isso fez toda a diferença no julgamento.
Ler artigo →
LGPD
Legítimo interesse não é base "curinga" e consentimento não é sempre a opção mais segura. Veja quando usar cada um, o teste de balanceamento e os erros que anulam a base legal.
Ler artigo →
Trabalhista
Campanha de vacinação do TST-Saúde tem prazo, idade mínima e uma exclusão que merece atenção. A gente usa o caso pra mostrar onde mora o risco jurídico em benefícios corporativos de saúde.
Ler artigo →
LGPD
12 itens que faltam na política de privacidade de 8 em cada 10 sites que a gente audita. Sem eles, o documento não passa de enfeite jurídico e não te protege de nada.
Ler artigo →
Trabalhista
TST liberou vacinas complementares por 120 dias no plano próprio de servidores. Por trás do anúncio, um mapa dos erros mais comuns que empresas cometem ao montar benefício de saúde.
Ler artigo →
LGPD
RIPD não é papel de gaveta. É o documento que separa incidente controlado de multa de até R$ 50 milhões. Veja quando é obrigatório e como montar o seu.
Ler artigo →
Trabalhista
O TST vacinou os próprios servidores. Nossa leitura: saúde ocupacional não é benefício de RH, é peça de PCMSO, custo dedutível e blindagem contra passivo trabalhista.
Ler artigo →
LGPD
Ficha de avaliação, biometria da catraca e foto de resultado não são "só cadastro". São dado sensível de saúde. E a LGPD trata isso diferente.
Ler artigo →
Trabalhista
TST recebeu estudo do Banco Mundial sobre exclusão LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho. Nossa leitura: isso vira jurisprudência antes do que parece.
Ler artigo →
LGPD
Cadastro no delivery, câmera no salão, lista de aniversariante e ficha de alergia: seu restaurante trata dado pessoal o dia inteiro. Veja onde a LGPD aperta e o que resolver em 15 dias.
Ler artigo →
LGPD
Foto em grupo de WhatsApp, plataforma de ensino terceirizada, dado repassado pro plano de saúde: a escola lida com dado sensível de criança todo dia e trata como rotina administrativa. Não deveria.
Ler artigo →
Trabalhista
TST confirma indenização de R$ 238 mil contra montadora por omissão diante de xenofobia entre colegas. A lição não é sobre discriminação, é sobre o que o RH deixou passar.
Ler artigo →
Tributário
Receita não pode suspender CNPJ antes de terminar o processo e sem ouvir a empresa. TRF-3 reverteu um bloqueio assim. Veja o que fazer se isso acontecer com você.
Ler artigo →
Trabalhista
TST mantém condenação estrutural por sub-representação feminina na gerência. O precedente muda o que empresas com quadro homogêneo precisam documentar agora.
Ler artigo →
LGPD
Folha de pagamento, eSocial, SPED: o escritório contábil é controlador ou operador? A resposta muda o contrato, a responsabilidade e o risco de multa de até R$ 50 milhões por infração.
Ler artigo →
Consumidor
R$ 15 mi de dano moral coletivo por loot box no LoL. A decisão do DF cria precedente direto pra qualquer game ou app com aleatoriedade paga e público jovem.
Ler artigo →
LGPD
Sigilo da OAB e LGPD não se substituem. Banca tem obrigações próprias: DPA com Astrea e ADVBOX, contrato formal com correspondente, política de retenção de prontuário e encarregado indicado.
Ler artigo →
Família
Adoção de adulto é real, tramita na Vara de Família e muda herdeiros, registro civil e previdência. O que importa saber antes de precisar do inventário.
Ler artigo →
LGPD
Ficha de pré-venda sem base legal, CRM sem contrato de operador, banco que recebe dado sem avisar o titular: construtora acumula risco antes de assinar o primeiro contrato.
Ler artigo →
Trabalhista
Conduta grave fora do expediente não justifica justa causa automaticamente. O TST cobrou caro de um banco que ignorou esse limite.
Ler artigo →
LGPD
Seguir o CFM não basta. Foto pré/pós é dado sensível, biometria exige consentimento específico e o prontuário precisa de controle de acesso além do prazo de guarda.
Ler artigo →
LGPD
Decisão de SP condena plataforma de delivery a R$ 500/dia por não exibir nome social. O que toda empresa com app precisa ajustar antes do próximo processo.
Ler artigo →
LGPD
Pixel, carrinho abandonado, CRM e marketplace: o e-commerce brasileiro coleta dado em todo lugar, quase nunca com base legal documentada. Veja o que precisa mudar.
Ler artigo →
Tributário
Tribunal do DF manteve auto de infração de ICMS contra contribuinte que alegou uso pessoal. Volume incompatível não convence fisco nem juiz.
Ler artigo →
LGPD
Mapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular. O roteiro de 90 dias que separa empresa adequada de empresa na sorte.
Ler artigo →
Civil
TJ-SP manteve condenação de município por criança que fugiu da creche. Responsabilidade objetiva do Estado não depende de culpa provada, só de nexo causal.
Ler artigo →
Civil
STF firmou tese: edital estadual não pode criar critério de eliminação mais restritivo que a lei federal. TJSC aplicou e reintegrou candidato eliminado em SC.
Ler artigo →
LGPD
Nomear qualquer um como DPO não resolve: é responsabilidade real, com multa de até R$ 50 milhões por infração. A conta entre modelo interno e terceirizado depende de tamanho, risco e o que o encarregado vai fazer de fato.
Ler artigo →
Consumidor
STJ consolida que banco não indeniza golpe do falso atendimento quando terceiros executam o crime. Mas há casos em que o banco ainda responde, e a diferença é determinante pra qualquer ação.
Ler artigo →
LGPD
Botão "Aceitar" enorme, "Recusar" escondido em submenu: isso é dark pattern, não conformidade. O que a LGPD realmente exige no banner de cookies e como corrigir em 15 dias.
Ler artigo →
Penal
O Departamento de Estado americano classificou PCC e CV como organizações terroristas internacionais. Para empresas com operações em dólar ou parceiros americanos, o impacto jurídico é real e começa agora.
Ler artigo →
LGPD
CPF no caixa, receita na gaveta, vacina na loja, plano farmacêutico: tudo isso envolve dado sensível de saúde. Sua farmácia tem base legal para cada um?
Ler artigo →
LGPD
Geofence warrants: a polícia pede dados de localização de toda uma área pra encontrar um suspeito. No Brasil, a sua empresa sabe o que fazer quando isso chegar?
Ler artigo →
LGPD
Biometria exige consentimento específico, mural de inadimplentes fura a LGPD e grupo de WhatsApp expõe dados de 200 moradores. O que o síndico precisa corrigir agora.
Ler artigo →
Civil
Extinção sem mérito não é processo sem custo. O CPC/2015 é explícito: honorários sucumbenciais são devidos sempre, e o princípio da causalidade define quem paga.
Ler artigo →
LGPD
A lei não exige diploma pra DPO. Mas nomear errado gera conflito de interesse e responsabilidade civil real. Veja o que a LGPD de fato diz sobre quem pode assumir a função.
Ler artigo →
Civil
Ter seguro privado não extingue a obrigação do Estado de indenizar. Entenda por que o argumento do poder público não funciona e o que sua empresa deve fazer.
Ler artigo →
LGPD
Treinamento genérico pra toda a equipe não serve como evidência pra ANPD. O que funciona: módulo por área, quiz, registro de 5 anos e regra de onboarding.
Ler artigo →
Tributário
Tributação universal já pesa. Quando a investida fica num paraíso fiscal e a remessa gera IRRF, o risco de bitributação real é alto, e o caminho pro crédito não é automático.
Ler artigo →
LGPD
Remover CPF não é anonimizar. A diferença entre anonimização e pseudonimização define se você sai ou fica dentro da LGPD, com todas as obrigações que vêm junto.
Ler artigo →
Penal
STJ consolida: confissão qualificada reduz pena mesmo quando o réu alega legítima defesa ou outra excludente. O que muda na dosimetria criminal.
Ler artigo →
LGPD
Ponto biométrico é dado sensível. Exame ocupacional também. E o varejista acabou de mandar um aditivo com cláusula LGPD. O mapa de risco do setor têxtil em SC, ponto a ponto.
Ler artigo →
Empresarial
A palavra "extrajudicial" engana. O MP entra, questiona e pode travar a homologação. O que sua empresa precisa resolver antes de protocolar qualquer coisa.
Ler artigo →
LGPD
SaaS processa dados de centenas de clientes no mesmo sistema. Um bug de multi-tenant vira incidente de dados pessoais com multa de até R$ 50 milhões. O que a LGPD exige de arquitetura, fornecedores e captação.
Ler artigo →
Civil
Trump perdeu nos tribunais inferiores com uma ação de US$ 475 mi contra a CNN. O processo segue, mas a lição já está clara: difamação é muito mais difícil de provar do que parece.
Ler artigo →
LGPD
M&A sem due diligence de dados é negócio com passivo invisível. O que a LGPD exige antes e depois do closing, e o que o comprador herda sem perceber.
Ler artigo →
Empresarial
Decisões contraditórias no STJ elevam custo de litígio e inflam provisões contábeis. Entenda o risco e o que mapear antes de entrar em juízo.
Ler artigo →
LGPD
LGPD no RH vai além de site e formulário. Ficha de admissão, laudo médico, monitoramento de e-mail e GPS em frota têm regras específicas. O que pode, o que não pode e o que mudar agora.
Ler artigo →
Empresarial
Em 1971, Adaucto Lúcio Cardoso jogou a toga no plenário do STF em protesto. O gesto diz mais sobre o tribunal que julga sua empresa hoje do que qualquer discurso de posse.
Ler artigo →
LGPD
Multa não é a pior punição da LGPD. Publicização da infração e eliminação de dados causam mais estrago que o teto de R$ 50 mi. Veja como a ANPD gradua sanções e o que atenua ou agrava sua situação.
Ler artigo →
Empresarial
STJ confirmou: sentença arbitral contra governo vai pra fila do precatório. Vencer na arbitragem não protege o credor do calvário de execução contra a Fazenda.
Ler artigo →
LGPD
Processo administrativo na ANPD tem fases e prazos rígidos. Defesa fraca ou ausente: multa de até R$ 50 mi sem que a empresa diga uma palavra. Veja como funciona cada etapa.
Ler artigo →
Penal
Isolar líderes criminosos não desmonta facção. Na prática, organiza. O que a criminologia diz sobre o modelo que o Brasil insiste em expandir, e o que você precisa entender antes que ele cresça mais.
Ler artigo →
LGPD
Sem contrato de operador adequado, a responsabilidade pelo dado do seu cliente pode cair no seu colo. Veja as 8 cláusulas obrigatórias que nenhum DPA pode ignorar.
Ler artigo →
Empresarial
Quando o Legislativo controla a execução orçamentária, a instabilidade deixa de ser notícia política e vira risco de contrato. O que está em jogo para sua empresa.
Ler artigo →
LGPD
Controlador decide o quê e o porquê. Operador executa. Parece simples, mas SaaS, agências e BPOs vivem na zona cinza, e isso tem preço quando o incidente chega.
Ler artigo →
Empresarial
Leis que ninguém aplica há décadas continuam válidas no ordenamento. Seu contrato pode estar apoiado numa norma revogada, e isso tem consequência real.
Ler artigo →
LGPD
Cloud com servidor nos EUA é transferência internacional de dados pela LGPD. Entenda o que a lei exige, o que AWS e Google já têm pronto e onde está o risco real.
Ler artigo →
Civil
Rio editou decreto de micromobilidade sete dias após acidente fatal com bike elétrica. Para empresas com frotas e operadores de patinetes, a janela de tolerância fechou.
Ler artigo →
LGPD
Quando você manda sua base de clientes pra um parceiro, a LGPD não enxerga "favor comercial". Saiba qual base legal usar, o que o contrato precisa ter e quem responde quando vazar.
Ler artigo →
Empresarial
Quando "legal" não basta mais para proteger reputação e patrimônio, o que o empresário precisa revisar antes que o estrago chegue.
Ler artigo →
LGPD
Dado de menor não é dado comum. A LGPD cria exigências próprias para escola, app, plataforma e marketing infantil. Veja o que muda e o que fazer.
Ler artigo →
Empresarial
Duas décadas de STF, STJ e TST mapeadas num anuário. O que a história dos tribunais superiores revela sobre os riscos jurídicos que sua empresa ainda não quantificou.
Ler artigo →
LGPD
Ponto biométrico, reconhecimento facial, controle de acesso: toda biometria é dado sensível na LGPD. Base legal diferente, risco maior, alternativa obrigatória para quem recusar.
Ler artigo →
Digital
Barroso quer inverter a lógica: IA decide, juiz justifica por que discordou. Para empresas com processos ativos, isso muda o que é estratégia processual.
Ler artigo →
LGPD
Imagem de CFTV é dado pessoal. Sem base legal, sem aviso, sem prazo de retenção: três lacunas que qualquer empresa com câmera pode ter agora.
Ler artigo →
Tributário
A Receita usa o art. 116, § único do CTN para desfazer planejamento tributário há mais de 20 anos. Só tem um detalhe: a lei regulamentadora nunca veio. Um recurso no STJ pode mudar esse jogo.
Ler artigo →
LGPD
Currículo, banco de talentos, teste psicológico e dado sensível em entrevista: o que o RH pode e não pode fazer sob a LGPD.
Ler artigo →
Trabalhista
Boa intenção não é argumento jurídico. O relatório da PEC 6×1 tem exceções, flexibilizações e brechas que podem custar caro para o empregador que só leu o título.
Ler artigo →
LGPD
Caixinha pré-marcada não é opt-in válido. Lista comprada é infração direta. Descadastro precisa funcionar de verdade. O que seu marketing direto precisa ajustar antes que a ANPD apareça.
Ler artigo →
Tributário
PL 2.665/2026 quer extinguir o Carf e transferir tudo à Justiça Federal. Para quem tem ou pode ter autuação federal, a conta chega antes do que parece.
Ler artigo →
Penal
Art. 217-A do CP: o crime de estupro de vulnerável não aceita defesa de consentimento. O STJ fechou essa discussão em 2017. Veja o que muda na prática.
Ler artigo →
LGPD
Lista de transmissão não é consentimento. Histórico sem prazo de retenção é infração. O que a LGPD exige do seu WhatsApp Business antes que a ANPD pergunte.
Ler artigo →
Empresarial
A história de Billy Budd não é sobre mar. É sobre o que acontece quando o texto da norma vira arma contra quem ela deveria proteger, e isso tem consequência direta nos contratos e disputas da sua empresa.
Ler artigo →
LGPD
Ransomware é incidente LGPD. Você tem dias úteis pra comunicar à ANPD, pagar o resgate piora tudo legalmente, e o titular afetado precisa ser avisado. Aqui está o roteiro.
Ler artigo →
LGPD
Incidente de segurança confirmado: o que fazer primeiro, o que documentar, quando notificar a ANPD e como avisar os titulares. O protocolo passo a passo.
Ler artigo →
Trabalhista
Contratar cuidador sem formalização não economiza, adia o problema. Conheça as três formas legais e o que muda no risco de cada uma.
Ler artigo →
LGPD
A LGPD dá 9 direitos ao titular e 15 dias pra sua empresa responder. Saber o que documentar é mais importante do que saber o que responder.
Ler artigo →
Tributário
O CTN tem 60 anos. A EC 132 não o revogou, mas colide com ele em pontos que importam. Entenda o que muda na prática e o que revisar antes de 2027.
Ler artigo →
LGPD
Consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Se toda a sua operação de dados depende dele, você tem um problema. Entenda quando o legítimo interesse é a escolha mais sólida e o que precisa documentar.
Ler artigo →
Penal
O Acordo de Não Persecução Penal existe há mais de 5 anos e ainda é pouco usado por desconhecimento. Para quem tem empresa, essa ignorância pode custar caro.
Ler artigo →
Trabalhista
Pedir demissão não é quitação de passivo trabalhista. TRT-4 reconhece rescisão indireta mesmo após saída formal. Empresa com atraso de salário ou FGTS em aberto continua exposta.
Ler artigo →
LGPD
RIPD não é burocracia de banco. Se você usa biometria, faz profiling de cliente ou monitora funcionários em escala, a ANPD pode pedir o seu amanhã. Saiba quando fazer e o que não pode faltar.
Ler artigo →
Civil
Desastre climático em área de risco mapeada pode gerar responsabilidade do Estado. Prazo prescricional é de 5 anos, mas a documentação começa agora, na semana do desastre.
Ler artigo →
LGPD
Ficha de avaliação, biometria e foto antes/depois: três operações rotineiras em academia que exigem consentimento específico, não cláusula genérica de matrícula.
Ler artigo →
Empresarial
Vinte edições de conferência da OAB-SC. O que saiu do debate e o que muda na prática pra qualquer empresa que depende de advogado e precisa da Justiça funcionando.
Ler artigo →
LGPD
Câmera no salão, dados do iFood, fidelidade e lista de aniversariante: seu restaurante coleta mais dados pessoais do que imagina. Cada ponto tem regra diferente na LGPD.
Ler artigo →
Tributário
Insumos com alíquota zero ou suspensão geram crédito de PIS/Cofins mesmo assim. No agronegócio, o volume represado pode ser expressivo. E o prazo de 5 anos está se esgotando.
Ler artigo →
LGPD
Consentimento genérico na matrícula não cobre foto no Instagram, laudo pro plano de saúde ou plataforma terceirizada. Escola trata dado de menor e o nível de exigência é maior do que parece.
Ler artigo →
Penal
O Tema 1068 do STF criou prisão imediata para condenações no júri. O que isso significa na prática, o que a decisão não diz, e como a defesa precisa se preparar antes do julgamento.
Ler artigo →
LGPD
Contador é controlador, operador ou os dois? A resposta define responsabilidade, contrato com o cliente e o que fazer quando o Fisco exige que você guarde tudo por 5 anos.
Ler artigo →
Penal
A lei de feminicídio pune o ato final. O que vem antes, a dependência econômica, o cuidado desigual, a impossibilidade real de sair, o direito ainda não sabe nomear.
Ler artigo →
LGPD
Sigilo profissional não é escudo contra a LGPD. Escritório de advocacia é controlador de dados, e o sistema que você usa, o correspondente que contrata e o e-mail que envia estão todos expostos.
Ler artigo →
Tributário
Acordos de cooperação aduaneira permitem que fiscos troquem dados. Em cenário geopolítico instável, empresa que regularizou operações pode ter exposto exatamente o que outro país estava procurando.
Ler artigo →
LGPD
Construtora coleta dado pessoal desde o primeiro contato. Ficha de pré-venda, CRM, banco parceiro: onde estão os erros de LGPD que passam despercebidos até virar problema.
Ler artigo →
Civil
Parlamentar individual não tem poder de CPI. Entenda o que a Constituição permite e o que você pode recusar quando a câmera chega sem ofício.
Ler artigo →
LGPD
Clínica médica com prontuário mal configurado, foto pré/pós sem termo separado e laudos por e-mail está em risco real. A LGPD trata dado de saúde com nível máximo de exigência.
Ler artigo →
Civil
Juiz que vai além do texto não está interpretando, está inventando. Contratos mal redigidos são convite à criatividade judicial. Tem como reduzir essa exposição.
Ler artigo →
LGPD
Pixel sem banner, CRM sem base legal e carrinho abandonado automático: sua loja virtual provavelmente viola a LGPD em três frentes ao mesmo tempo.
Ler artigo →
Empresarial
O Judiciário federal vai comprar crédito de carbono. Não é simbólico: em breve, fornecedores sem inventário climático podem perder contratos com órgãos públicos.
Ler artigo →
LGPD
Mapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular: o roteiro real de adequação LGPD em 90 dias, com o que não pode esperar e o que pode.
Ler artigo →
Tributário
Q&A da Receita não é orientação informal. É norma complementar com proteção garantida pelo CTN. Ignorar isso pode custar multa e juros que poderiam ter sido afastados.
Ler artigo →
LGPD
A ANPD não chuta um número. Ela usa 17 critérios da Resolução 4/2023 pra calcular cada multa. R$ 50 milhões é o teto, não a regra. Veja o que realmente define o valor.
Ler artigo →
Trabalhista
Supressão de intervalo intrajornada gera pagamento obrigatório. Desde 2017, o valor e os reflexos mudaram, mas o passivo para quem não controla continua alto.
Ler artigo →
LGPD
DPO interno pode custar R$ 15 mil/mês com encargos. Terceirizado, R$ 2 mil. Mas o tipo de dado que você trata e o porte da empresa definem qual modelo funciona de verdade.
Ler artigo →
Empresarial
Campanha que deprecia concorrente sem critério objetivo verificável é concorrência desleal. O checklist que toda empresa deveria rodar antes de publicar.
Ler artigo →
LGPD
Copiar o banner europeu não cumpre a LGPD. Quais cookies precisam de consentimento, por que o botão "aceitar" sozinho é ilegal e como montar um banner que funciona de verdade.
Ler artigo →
Civil
Tribunal rejeita interdito possessório contra bloqueio de via por evento municipal. Entenda a diferença entre turbação de posse real e ônus da convivência urbana.
Ler artigo →
Empresarial
Juridiquês é um problema real, mas a solução na moda pode criar outro: documentos que todo mundo lê, mas ninguém consegue executar na hora do conflito.
Ler artigo →
Penal
A polícia pode requisitar RIFs ao COAF sem juiz? O debate chegou ao STJ e o desfecho define quão exposta sua empresa está antes de qualquer investigação formal.
Ler artigo →
Penal
TJSP aplicou o princípio da consunção: ameaças feitas no mesmo contexto do stalking não justificam condenação em separado. Entenda o critério e o impacto prático.
Ler artigo →
Consumidor
Portabilidade de benefício processada sem pedido do titular gera dano moral. Juiz de Atibaia/SP condena banco a reverter operação e pagar indenização. Entenda o que muda.
Ler artigo →
Penal
Formal ou material: a classificação do crime tributário define quando o MP pode denunciar. E a maioria das defesas erra nesse ponto.
Ler artigo →
Tributário
A Receita quer bloquear a dedução dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL. O CARF abre brecha. O que a empresa do lucro real precisa revisar agora.
Ler artigo →
Empresarial
A reforma da LINDB em 2018 mudou a lógica da gestão pública: decidir sem dado virou risco jurídico. O que isso cobra de quem contrata com o poder público.
Ler artigo →
Empresarial
O controle de convencionalidade permite que qualquer juiz ignore leis nacionais que conflitem com o Pacto de San José. Fazer compliance só do direito interno já não fecha a conta.
Ler artigo →
Empresarial
Troca de CNPJ com contrato público ativo é zona de risco real. A Lei 14.133 não proíbe, mas exige procedimento certo. Veja o que o TCU aceita e o que rescinde.
Ler artigo →
Digital
Tribunais já circulam prompts que geram outros prompts para IA jurídica. Quando a instrução vem da máquina, o raciocínio humano recua, e a responsabilidade fica sem dono.
Ler artigo →
Tributário
O CARF convergiu sobre o conceito de "praça" no IPI. Mas usar essa nova régua para cobrar retroativamente de grupos econômicos é uma tese com pernas curtas, e a jurisprudência diz isso há muito tempo.
Ler artigo →
Consumidor
Erro em certificado acadêmico excluiu candidata de concurso. Tribunal aplicou perda de uma chance e condenou a faculdade. A lógica vale pra qualquer emissor de documento com força jurídica.
Ler artigo →
Empresarial
Mais de um terço da população apostou. Mas o mercado ilegal é enorme. Empresa que fechar parceria com plataforma não autorizada arrisca muito mais do que um mau negócio.
Ler artigo →
Empresarial
Quando o diretor podia saber e escolheu não saber, os tribunais cada vez menos aceitam a defesa da ignorância. Entenda os limites do "eu não sabia" no direito societário.
Ler artigo →
Digital
IA promete velocidade no jurídico, mas sem teoria por trás, o output é rápido e arriscado. Três perguntas que todo gestor deveria fazer ao seu advogado agora.
Ler artigo →
Empresarial
Cooperativa em licitação não é proibido, mas pode ser irregular. Entenda o limite entre prestação legítima de serviços e terceirização disfarçada, e o que isso significa para quem contrata.
Ler artigo →
Trabalhista
Uma decisão do TRT-SP enquadrou motorista de app como avulso digital. O que isso muda, o que ainda é incerto e como sua empresa deve se posicionar antes que o passivo apareça.
Ler artigo →
Civil
O art. 323 do CPC garante que parcelas vincendas de condomínio entram na execução sem novo processo. Um julgamento do TJMG reforçou o que muitos gestores ainda ignoram.
Ler artigo →
Penal
A pronúncia não é condenação. Quando o juiz usa linguagem de certeza nessa fase, contamina o júri e anula tudo. O TJPR aplicou isso num caso de feminicídio agora em abril.
Ler artigo →
Empresarial
TCU regulamentou acordos com empresas via IN 101/2025. O "devido processo negocial" garante direitos na negociação, mas só protege quem entende as regras antes de sentar à mesa.
Ler artigo →
Trabalhista
TRT-2 inventou categoria trabalhista sem amparo em lei. Se sua empresa usa prestadores habituais ou trabalhadores de plataforma, o risco chegou mais perto do que parece.
Ler artigo →
Trabalhista
Bloquear o retorno de quem te processou não é estratégia, é falta grave do empregador. TRT-4 reconheceu rescisão indireta e multiplicou o passivo da empresa.
Ler artigo →
Trabalhista
O TRT-RS reconheceu rescisão indireta por represália pós-ação trabalhista. Veja o que não fazer quando sua empresa recebe uma citação.
Ler artigo →
Tributário
O STF julgou o Tema 118 e, na prática, abriu espaço pra empresas de serviços recuperarem até cinco anos de PIS/Cofins pago sobre ISS. Por que a modulação é o centro do jogo e o que a empresa precisa fazer agora.
Ler artigo →
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro/2020 e trouxe consigo uma série de obrigações que podem ser aproveitadas como créditos fiscais.
Ler artigo →
Previdenciário
Com a reforma da previdência em 13 de novembro de 2019, houveram grandes mudanças nos requisitos para solicitar a aposentadoria.
Ler artigo →