TributárioSTF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Tema 118
Entenda a regra fixada pelo STF, o alcance da repercussão geral e a questão ainda pendente sobre a modulação dos efeitos da decisão.
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Insights · 314 artigos
O direito na prática das empresas.
Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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Tributário
EmpresarialLivre iniciativa fraterna: o que a obra anunciada pelo STJ discute para as empresas
Livro com lançamento previsto no Espaço Cultural do STJ propõe uma reflexão sobre liberdade empresarial, responsabilidade social, inovação e proteção da pessoa.
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CivilRevogação da gratuidade de justiça retroage, decide a Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do STJ decidiu que a revogação da gratuidade tem efeito retroativo (ex tunc). Entenda o que muda para quem litiga com o benefício e o que a notícia não responde.
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CivilSTJ: inscrições para audiências sobre prescrição e precatório previdenciário vão até 15/10
O STJ recebe até esta quinta (15) pedidos de participação como expositor em audiências de novembro sobre os Temas 1.321 e 1.418. Veja datas, quem pode pedir e o que a notícia informa.
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ConsumidorProteção veicular: STJ vê abuso em perda de cobertura por aviso após 30 minutos
Segundo o STJ, associação de proteção veicular não pode prever perda automática da cobertura por aviso fora de 30 minutos. O dever de comunicar sem demora injustificada continua.
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LGPDContrato com operador de dados: as 8 cláusulas que não podem faltar
Terceirizou o tratamento de dados e acha que o problema passou para o fornecedor? Não passou. Veja as cláusulas que o contrato com o operador precisa ter.
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TrabalhistaGari sem banheiro: o que a Quinta Turma do TST olhou antes de negar indenização
O TST negou indenização a um gari que alegava falta de banheiros. A empresa venceu porque provou o acesso a pontos de apoio. Veja o que isso ensina a quem tem equipe na rua.
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LGPDControlador ou operador? Quem responde quando o dado vaza
Controlador decide, operador executa. Na prática a linha é mais fina: veja como classificar SaaS, agência, contador e BPO, e quem responde por incidente.
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TrabalhistaGestante comunica risco na gravidez e sofre perseguição: loja paga R$ 15 mil de dano moral
Comunicar gestação de risco não pode virar alvo de pressão no trabalho. Uma loja de artigos esportivos pagou o preço: dano moral, rescisão indireta e horas extras na conta.
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LGPDDado na nuvem da AWS, Google ou Azure é transferência internacional? Quase sempre é
Servidor nos EUA, suporte na Índia, GDPR na Europa: saiba quando a LGPD enxerga transferência internacional e qual mecanismo do art. 33 a sua empresa deve usar.
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TrabalhistaProcesso de vínculo parado pelo STF? Depende do seu contrato, não do rótulo
O TST manteve a suspensão num processo e cancelou noutro. A diferença: havia ou não contrato formal de prestação de serviços autônomos. Veja o que isso muda pra sua empresa.
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TrabalhistaCorreição no TRT-3: o que a fiscalização do tribunal muda no seu processo trabalhista
A correição no TRT-3 olhou carga de trabalho, teletrabalho, Justiça Itinerante e conciliação. Parece burocracia, mas afeta o prazo e o custo do seu processo.
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LGPDPassar lista de leads para parceiro: quando precisa contrato e quando precisa consentimento
Vender, ceder ou trocar base de clientes com outra empresa não é automaticamente ilegal, nem automaticamente liberado. Veja o que exigir antes de compartilhar.
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LGPDDados de criança e adolescente: o consentimento dos pais não resolve tudo
Criança e adolescente têm proteção reforçada na LGPD. Veja onde a empresa erra com foto, marketing, plataforma educacional e consentimento dos pais, e o que corrigir já.
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TrabalhistaNotícia do TST não é decisão: como ler o que o tribunal publica antes de agir
Manchete não é acórdão, e nem toda nota do TST traz decisão. Veja como separar informação de precedente antes de mexer em folha, contratos e política de RH.
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TrabalhistaInsalubridade em grau máximo na saúde: o TST vai fixar tese e sua folha pode mudar
Hospital, clínica, laboratório: o TST abriu prazo para manifestações sobre o grau máximo de insalubridade na saúde. A tese será vinculante e pode redefinir passivo trabalhista do setor.
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LGPDPonto biométrico e reconhecimento facial: quando a LGPD deixa e quando barra
Digital, rosto e voz são dado sensível. Veja quando a empresa pode usar biometria, em que casos não pode e o que oferecer a quem recusar.
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LGPDCâmera de segurança e LGPD: quanto tempo guardar a imagem e quem pode ver
CFTV em empresa, condomínio e comércio: base legal, placa, prazo de guarda, acesso às imagens, pedido da polícia e por que reconhecimento facial é outra conversa.
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TrabalhistaSócio de 80 anos no processo? TST cria fila de atenção para octogenários
Projeto TST 80+ quer dar prioridade a processos com octogenários. O levantamento inicial achou 28 casos, mas a lógica vale pra qualquer empresa com ex-empregado idoso em litígio.
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LGPDCurrículo guardado há anos: até quando a empresa pode manter dados de candidatos?
Currículo parado, banco de talentos sem aviso, score automático e pesquisa em rede social do candidato: onde o RH cruza a linha da LGPD e o que ajustar.
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TrabalhistaTST julga mais do que recebe: o que o ritmo de 2026 muda no seu processo trabalhista
Relatório do primeiro ano da atual Presidência do TST mostra produtividade em alta e Justiça Itinerante em expansão. A janela de tempo que o empresário tinha para se organizar está encurtando.
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TrabalhistaAvisar a demissão na licença-maternidade pode custar caro à empresa
Antecipar uma demissão durante a licença-maternidade pode virar assédio, mesmo sem gritos, ameaças ou palavras ofensivas.
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LGPDE-mail, SMS e WhatsApp: quando o opt-in realmente vale na LGPD
Opt-in não é campo marcado nem lista comprada. Veja como registrar consentimento, usar double opt-in, cancelar em 1 clique e fazer retargeting sem improviso.
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LGPDSeu CRM pode virar passivo: 6 ajustes práticos para cumprir a LGPD
CRM não é arquivo eterno de contatos. Veja como controlar fornecedores, retenção, exportações, scoring e e-mail marketing sem travar a operação comercial.
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