Reunimos as análises da RSA sobre Empresarial num só lugar — práticas, atualizadas e sem juridiquês.
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Leis que ninguém aplica há décadas continuam válidas no ordenamento. Seu contrato pode estar apoiado numa norma revogada, e isso tem consequência real.
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Quando "legal" não basta mais para proteger reputação e patrimônio, o que o empresário precisa revisar antes que o estrago chegue.
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Duas décadas de STF, STJ e TST mapeadas num anuário. O que a história dos tribunais superiores revela sobre os riscos jurídicos que sua empresa ainda não quantificou.
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A história de Billy Budd não é sobre mar. É sobre o que acontece quando o texto da norma vira arma contra quem ela deveria proteger, e isso tem consequência direta nos contratos e disputas da sua empresa.
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Vinte edições de conferência da OAB-SC. O que saiu do debate e o que muda na prática pra qualquer empresa que depende de advogado e precisa da Justiça funcionando.
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O Judiciário federal vai comprar crédito de carbono. Não é simbólico: em breve, fornecedores sem inventário climático podem perder contratos com órgãos públicos.
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Campanha que deprecia concorrente sem critério objetivo verificável é concorrência desleal. O checklist que toda empresa deveria rodar antes de publicar.
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Juridiquês é um problema real, mas a solução na moda pode criar outro: documentos que todo mundo lê, mas ninguém consegue executar na hora do conflito.
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A reforma da LINDB em 2018 mudou a lógica da gestão pública: decidir sem dado virou risco jurídico. O que isso cobra de quem contrata com o poder público.
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O controle de convencionalidade permite que qualquer juiz ignore leis nacionais que conflitem com o Pacto de San José. Fazer compliance só do direito interno já não fecha a conta.
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Troca de CNPJ com contrato público ativo é zona de risco real. A Lei 14.133 não proíbe, mas exige procedimento certo. Veja o que o TCU aceita e o que rescinde.
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Mais de um terço da população apostou. Mas o mercado ilegal é enorme. Empresa que fechar parceria com plataforma não autorizada arrisca muito mais do que um mau negócio.
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Quando o diretor podia saber e escolheu não saber, os tribunais cada vez menos aceitam a defesa da ignorância. Entenda os limites do "eu não sabia" no direito societário.
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Cooperativa em licitação não é proibido, mas pode ser irregular. Entenda o limite entre prestação legítima de serviços e terceirização disfarçada, e o que isso significa para quem contrata.
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TCU regulamentou acordos com empresas via IN 101/2025. O "devido processo negocial" garante direitos na negociação, mas só protege quem entende as regras antes de sentar à mesa.
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