TributárioSTF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins no Tema 118
Entenda a regra fixada pelo STF, o alcance da repercussão geral e a questão ainda pendente sobre a modulação dos efeitos da decisão.
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Tributário · 14 artigos
Artigos sobre Tributário
Tributos, créditos e fiscalização: leia a questão jurídica antes de aplicar uma conclusão ao seu negócio.
Perguntas para orientar a leitura
- Qual período e regime tributário estão envolvidos?
- A decisão vale para este caso?
- Quais documentos sustentam o crédito ou a defesa?
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Tributário
TributárioReforma tributária: esperar o STF "assentar" a jurisprudência pode sair caro
Gallotti passou boa parte de 16 anos no STF consolidando jurisprudência pós-88. Se sua empresa espera o mesmo prazo pra reforma tributária, a conta chega antes, em multa e contingência.
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TributárioIRRF sobre remessa a investida em paraíso fiscal: dá pra aproveitar o crédito?
Tributação universal já pesa. Quando a investida fica num paraíso fiscal e a remessa gera IRRF, o risco de bitributação real é alto, e o caminho pro crédito não é automático.
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TributárioPL quer acabar com o Carf: o que muda pra sua empresa autuada pela Receita
PL 2.665/2026 quer extinguir o Carf e transferir tudo à Justiça Federal. Para quem tem ou pode ter autuação federal, a conta chega antes do que parece.
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O CTN tem 60 anos. A EC 132 não o revogou, mas colide com ele em pontos que importam. Entenda o que muda na prática e o que revisar antes de 2027.
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Insumos com alíquota zero ou suspensão geram crédito de PIS/Cofins mesmo assim. No agronegócio, o volume represado pode ser expressivo. E o prazo de 5 anos está se esgotando.
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Acordos de cooperação aduaneira permitem que fiscos troquem dados. Em cenário geopolítico instável, empresa que regularizou operações pode ter exposto exatamente o que outro país estava procurando.
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Q&A da Receita não é orientação informal. É norma complementar com proteção garantida pelo CTN. Ignorar isso pode custar multa e juros que poderiam ter sido afastados.
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TributárioPagou IRPJ ou CSLL com atraso? Os juros de mora podem ser dedutíveis
A Receita quer bloquear a dedução dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL. O CARF abre brecha. O que a empresa do lucro real precisa revisar agora.
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TributárioIPI e VTM: quando o Fisco muda a definição de praça e tenta cobrar do passado
O CARF convergiu sobre o conceito de "praça" no IPI. Mas usar essa nova régua para cobrar retroativamente de grupos econômicos é uma tese com pernas curtas, e a jurisprudência diz isso há muito tempo.
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TributárioISS fora do PIS/Cofins: o que muda agora pra sua empresa
O STF julgou o Tema 118 e, na prática, abriu espaço pra empresas de serviços recuperarem até cinco anos de PIS/Cofins pago sobre ISS. Por que a modulação é o centro do jogo e o que a empresa precisa fazer agora.
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