Contrato em linguagem simples: o que você ganha e o que você perde

Tem uma ideia circulando nos corredores jurídicos que soa muito razoável: o direito é complexo demais porque os advogados complicam de propósito. A solução seria reescrever tudo em linguagem simples, tirar o juridiquês, fazer o contrato parecer com uma conversa normal. A proposta não é nova, mas voltou com força no debate acadêmico recente.

Concordamos com metade. O juridiquês ornamental, o latim desnecessário, as construções arcaicas, o rebuscamento que não acrescenta nada, é um vício real. Mas há um salto lógico perigoso aí: do "vamos eliminar o que não serve" para o "vamos simplificar tudo". É nesse salto que mora o risco para quem assina contratos.

Quando "mais fácil de ler" vira "mais difícil de executar"

Língua jurídica não é pomposa por acidente. Ao longo de séculos de conflitos, julgamentos e interpretações, os termos foram sendo refinados para carregar significados muito específicos. "Inadimplemento absoluto" não é a mesma coisa que "não pagou". "Cláusula resolutiva expressa" não é o mesmo que "se não cumprir, o contrato acaba". A diferença entre esses termos pode definir se você tem ou não direito a indenização, a prazo de cura, à resolução imediata do vínculo.

Quando um contrato troca esses termos por equivalentes coloquiais, acontecem duas coisas ao mesmo tempo: o texto fica mais fácil de ler na assinatura, e mais difícil de defender num litígio. O juiz ou árbitro vai interpretar o documento com base na linguagem técnica consolidada pela jurisprudência. Se o contrato usa linguagem diferente, abre espaço para a parte contrária argumentar que aquele dispositivo não é o que você acha que é.

Nossa leitura: o problema não é a complexidade da linguagem. É a falta de explicação. Um cliente que entende o que está assinando não precisa de um contrato reescrito como tutorial. Precisa de um advogado que explica.

Juridiquês ruim e termos técnicos precisos são coisas diferentes

Essa distinção importa e raramente é feita no debate. Existem duas categorias bem distintas, e misturá-las é o erro central da movimentação pela simplificação total:

• Juridiquês ornamental: latinismos sem função prática, construções arcaicas como "outrossim" e "doravante denominado", períodos de oito linhas que poderiam ser dois. Isso é ruim, não serve a ninguém e envelhece o documento sem acrescentar nada.
• Terminologia técnica precisa: "sub-rogação", "solidariedade passiva", "perda de uma chance", "inadimplemento antecipado". Esses termos carregam décadas de jurisprudência consolidada. Substituí-los por sinônimos coloquiais não simplifica. Dilui a proteção que eles oferecem.

A movimentação pela linguagem simples frequentemente mistura as duas categorias. E quando faz isso, elimina o ornamento junto com a precisão. O contrato fica mais legível. E mais poroso.

O que um dono de empresa deve exigir do advogado

Se você é quem assina contratos, o que vale é entender o documento, não que o documento seja escrito de forma coloquial. São coisas diferentes. E a distinção tem consequências práticas imediatas.

Você pode, e deve, exigir:

• Que seu advogado explique cada cláusula relevante antes da assinatura, em linguagem que você compreende
• Que o documento elimine o rebuscamento inútil, aquele que não cumpre nenhuma função jurídica
• Que os termos técnicos que ficam sejam explicados numa reunião, num memo ou num sumário executivo separado
• Que as obrigações principais, o que você deve fazer, até quando e o que acontece se não fizer, estejam visíveis, sem precisar ler vinte páginas de boilerplate antes

O que você não deve exigir, porque pode se prejudicar: um contrato onde "rescisão por justa causa" foi substituído por "pode encerrar se a outra parte fizer coisa errada". Essa frase vai ser interpretada de forma muito mais aberta do que o original, e o beneficiado nessa abertura raramente é você.

A questão real por trás do debate

Falando sério: o debate sobre linguagem jurídica tem um componente legítimo que precisa ser reconhecido. Documentos públicos, legislação, regulações, intimações, decisões judiciais, afetam pessoas que não têm advogado. Aí a linguagem simples faz muito mais sentido. Cidadão que recebe uma notificação do fisco ou um contrato de adesão precisa entender o que está assinando sem precisar contratar um especialista para interpretar cada parágrafo.

Mas entre documentos de direito público voltados a cidadãos e contratos empresariais complexos há uma distância enorme. Confundir os dois contextos é confundir o diagnóstico. E diagnóstico errado leva a remédio errado. Mesmo bem-intencionado.

O objetivo real deveria ser clareza sem perda de precisão. Isso não se resolve reescrevendo o contrato em linguagem de mensagem de texto. Se resolve com advogado que explica, com documentos estruturados de forma lógica, com sumários executivos nas negociações relevantes. A língua técnica pode coexistir com a compreensão. Basta ter alguém que faça a ponte entre os dois mundos, em vez de demolir um deles.

Na prática: antes de qualquer assinatura relevante, peça ao seu advogado um resumo executivo das cláusulas que mais importam. Prazo, obrigações, penalidades, foro, limitação de responsabilidade. Não precisa reescrever o contrato. Precisa entender o que ele diz, com toda a precisão que a proteção jurídica exige.