Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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LGPDFolha de pagamento, eSocial, SPED: o escritório contábil é controlador ou operador? A resposta muda o contrato, a responsabilidade e o risco de multa de até R$ 50 milhões por infração.
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TrabalhistaTST mantém condenação estrutural por sub-representação feminina na gerência. O precedente muda o que empresas com quadro homogêneo precisam documentar agora.
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LGPDSigilo da OAB e LGPD não se substituem. Banca tem obrigações próprias: DPA com Astrea e ADVBOX, contrato formal com correspondente, política de retenção de prontuário e encarregado indicado.
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ConsumidorR$ 15 mi de dano moral coletivo por loot box no LoL. A decisão do DF cria precedente direto pra qualquer game ou app com aleatoriedade paga e público jovem.
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FamíliaAdoção de adulto é real, tramita na Vara de Família e muda herdeiros, registro civil e previdência. O que importa saber antes de precisar do inventário.
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LGPDFicha de pré-venda sem base legal, CRM sem contrato de operador, banco que recebe dado sem avisar o titular: construtora acumula risco antes de assinar o primeiro contrato.
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TrabalhistaConduta grave fora do expediente não justifica justa causa automaticamente. O TST cobrou caro de um banco que ignorou esse limite.
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LGPDSeguir o CFM não basta. Foto pré/pós é dado sensível, biometria exige consentimento específico e o prontuário precisa de controle de acesso além do prazo de guarda.
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LGPDPixel, carrinho abandonado, CRM e marketplace: o e-commerce brasileiro coleta dado em todo lugar, quase nunca com base legal documentada. Veja o que precisa mudar.
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LGPDDecisão de SP condena plataforma de delivery a R$ 500/dia por não exibir nome social. O que toda empresa com app precisa ajustar antes do próximo processo.
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LGPDMapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular. O roteiro de 90 dias que separa empresa adequada de empresa na sorte.
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TributárioTribunal do DF manteve auto de infração de ICMS contra contribuinte que alegou uso pessoal. Volume incompatível não convence fisco nem juiz.
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CivilTJ-SP manteve condenação de município por criança que fugiu da creche. Responsabilidade objetiva do Estado não depende de culpa provada, só de nexo causal.
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LGPDNomear qualquer um como DPO não resolve: é responsabilidade real, com multa de até R$ 50 milhões por infração. A conta entre modelo interno e terceirizado depende de tamanho, risco e o que o encarregado vai fazer de fato.
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CivilSTF firmou tese: edital estadual não pode criar critério de eliminação mais restritivo que a lei federal. TJSC aplicou e reintegrou candidato eliminado em SC.
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LGPDBotão "Aceitar" enorme, "Recusar" escondido em submenu: isso é dark pattern, não conformidade. O que a LGPD realmente exige no banner de cookies e como corrigir em 15 dias.
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ConsumidorSTJ consolida que banco não indeniza golpe do falso atendimento quando terceiros executam o crime. Mas há casos em que o banco ainda responde, e a diferença é determinante pra qualquer ação.
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PenalO Departamento de Estado americano classificou PCC e CV como organizações terroristas internacionais. Para empresas com operações em dólar ou parceiros americanos, o impacto jurídico é real e começa agora.
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LGPDCPF no caixa, receita na gaveta, vacina na loja, plano farmacêutico: tudo isso envolve dado sensível de saúde. Sua farmácia tem base legal para cada um?
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LGPDBiometria exige consentimento específico, mural de inadimplentes fura a LGPD e grupo de WhatsApp expõe dados de 200 moradores. O que o síndico precisa corrigir agora.
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LGPDGeofence warrants: a polícia pede dados de localização de toda uma área pra encontrar um suspeito. No Brasil, a sua empresa sabe o que fazer quando isso chegar?
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LGPDA lei não exige diploma pra DPO. Mas nomear errado gera conflito de interesse e responsabilidade civil real. Veja o que a LGPD de fato diz sobre quem pode assumir a função.
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CivilExtinção sem mérito não é processo sem custo. O CPC/2015 é explícito: honorários sucumbenciais são devidos sempre, e o princípio da causalidade define quem paga.
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CivilTer seguro privado não extingue a obrigação do Estado de indenizar. Entenda por que o argumento do poder público não funciona e o que sua empresa deve fazer.
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