TrabalhistaTST admite reconvenção por concorrência desleal em ação de horas extras
TST reconhece que o vínculo com o mesmo contrato de trabalho basta para conectar horas extras e indenização por concorrência desleal.
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Insights · 313 artigos
O direito na prática das empresas.
Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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Trabalhista
LGPDWhatsApp da empresa: quando o atendimento vira problema de LGPD
Atender pelo WhatsApp não autoriza promoção eterna. Veja quando salvar contatos, usar listas, guardar conversas e fechar contratos sem atropelar a LGPD.
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TrabalhistaTST atribui à plataforma responsabilidade por dívida de operador logístico
Decisão do TST reconhece responsabilidade subsidiária da plataforma por débitos trabalhistas de operador logístico parceiro.
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TrabalhistaTST mantém vigilantes no cálculo da cota obrigatória de aprendizagem
Decisão impede sindicatos do Piauí de excluir vigilantes da cota de aprendizagem e prevê multa de R$ 100 mil por entidade em caso de descumprimento.
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LGPDVazamento de dados: o que sua empresa deve fazer nas primeiras 48 horas
Um roteiro de crise para conter o incidente, preservar provas e decidir, com critérios documentados, se ANPD e titulares devem ser comunicados.
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TrabalhistaAssédio eleitoral no trabalho: empresas se unem pela liberdade de voto
Aliança nacional convoca empresas e instituições a combater pressões políticas no trabalho e proteger o voto livre e secreto.
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TrabalhistaChefe que chamava empregado de “gordinho” gera condenação por assédio moral
Apelidos depreciativos não são mera descontração: empresa mineira terá de indenizar trabalhador ofendido pelo chefe.
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TrabalhistaGreve dos Correios: TST afasta abusividade e permite compensar dias parados
TST considera legítima a greve dos Correios, autoriza compensação dos dias parados e concede reajuste de 4,09% à categoria.
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TrabalhistaFolga aos domingos: por que o comércio paga em dobro quando não cumpre a escala
TST manda pagar em dobro domingos sem folga de atendente. A regra específica da CLT bateu a regra geral do comércio. Veja o que muda para o seu negócio.
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LGPDRIPD: quando a ANPD pode exigir o Relatório de Impacto da sua empresa
RIPD não é formulário de internet. É documento que a ANPD pode exigir a qualquer momento, e biometria, câmera e perfil de cliente entram na lista de quem precisa ter um pronto.
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LGPDFicha de avaliação, biometria da catraca e foto do aluno: onde a academia erra na LGPD
Ficha de saúde, biometria da catraca, foto de antes e depois: sua academia lida com dado sensível o tempo todo. Veja onde a base legal costuma falhar e o que corrigir em duas semanas.
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TrabalhistaTST define regra que pode extinguir execuções trabalhistas travadas há anos
TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente em execuções antigas. Veja quando a inércia do credor pode extinguir a dívida trabalhista.
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TrabalhistaDemitida um dia depois do INSS: o que pesa contra a empresa na Justiça
Doença grave não gera estabilidade, mas cria presunção contra o empregador. Quando o desligamento vem logo depois do retorno do INSS, a empresa é quem precisa provar o motivo. Com documento e data.
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LGPDSeu restaurante guarda dado de cliente em cinco lugares. A LGPD cobra os cinco.
Câmera sem aviso, lista de aniversariantes sem base legal e cadastro espalhado em quatro sistemas. Onde o restaurante realmente apanha e como arrumar em duas semanas.
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TrabalhistaPessoa com deficiência: cadastro no PJe é essencial para assegurar prioridade
Informar corretamente a deficiência no PJe ajuda a Justiça do Trabalho a identificar e aplicar a prioridade prevista em lei.
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TrabalhistaCorreição no TRT-11 aponta caminhos para aprimorar a prestação jurisdicional
Fiscalização da Corregedoria-Geral avaliou o TRT-11 e apresentou diagnósticos, recomendações e eventuais determinações para aprimorar sua atuação.
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LGPDLGPD na contabilidade: controlador ou operador? A resposta muda tudo
Contador não é "só operador" da LGPD. Em várias situações da rotina contábil, quem decide o que fazer com o dado é o próprio escritório, e isso muda quem paga a conta em caso de vazamento.
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TrabalhistaConvenção 187 da OIT sobre segurança do trabalho: o que muda pra sua empresa
Convenção 187 da OIT virou lei aprovada no Brasil. Entenda o que isso muda pra PGR, CAT e risco psicossocial na sua empresa, antes da fiscalização bater na porta.
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LGPDLGPD na advocacia: sigilo profissional não te tira da lista de controladores
Sigilo profissional protege o conteúdo do caso, não isenta a banca da LGPD. Prontuário, e-mail, Astrea, ADVBOX e correspondente: veja o que ajustar antes que a ANPD bata na porta.
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TrabalhistaAcordo com quitação ampla apaga direito já ganho na Justiça: o risco na execução
R$ 32 mil no acordo e o plano de saúde foi embora. O TST entendeu que a quitação ampla apagou até o direito já reconhecido em sentença. Sua empresa pode estar assinando o mesmo.
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LGPDLGPD na construtora: a pasta do estande é o seu maior passivo de dados
Ficha de pré-venda, lead no CRM, foto de CNH no WhatsApp do corretor e carteira cedida ao banco. Veja onde a construtora realmente se expõe, e o que resolver em duas semanas.
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TrabalhistaDuas audiências no TST vão definir jornada insalubre e contrato do aposentado por invalidez
O TST decide em setembro se acordo coletivo dispensa licença prévia para hora extra em local insalubre, e o que sobra do contrato de quem se aposenta por invalidez. Os dois temas já geram passivo hoje.
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LGPDLGPD na clínica médica: guarde o prontuário 20 anos e pare de pedir consentimento pra tudo
Prontuário tem prazo de guarda que a LGPD não derruba, convênio não precisa da ficha completa e foto de antes e depois é dado sensível. O roteiro que a clínica aplica em duas semanas.
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LGPDLGPD para e-commerce: o pixel, o carrinho e a Shopee na mesma conta
Marketplace, pixel e carrinho abandonado tratam o mesmo cliente com bases legais que não conversam entre si. Onde a LGPD morde primeiro na loja virtual e o que resolver em 14 dias.
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