Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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TrabalhistaTST dobrou de R$ 10 mil pra R$ 20 mil a indenização de bancário hostilizado por causa de doença. Pra empresa, o recado é claro: apelido sobre limitação física custa caro.
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LGPDE-mail corporativo, GPS na frota, exame admissional: o RH pode monitorar, mas só dentro de regra clara. Veja o que a LGPD libera e o que vira processo.
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LGPDMulta é só uma de nove sanções da LGPD. Advertência, bloqueio e suspensão de atividade podem parar sua empresa antes de qualquer boleto chegar. Veja a ordem que a ANPD usa.
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TrabalhistaO TST confirmou: dano moral no trabalho não exige sangue. Basta o risco real de morte e a cena do trauma. Entenda o que isso muda pra empresas fora da mineração.
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TrabalhistaTST reforça o sistema de precedentes obrigatórios nesta semana. Entenda por que decisão trabalhista mais uniforme muda a provisão contábil e a estratégia de defesa da sua empresa.
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LGPDANPD abriu processo administrativo contra sua empresa? Entenda fiscalização, prazos de defesa, instrução e recurso. E o que fazer nas primeiras 48 horas para não perder o jogo antes de começar.
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TrabalhistaAtividade de risco não garante indenização automática. Quando a perícia comprova culpa exclusiva do trabalhador, a empresa pode ficar isenta mesmo em acidente fatal a serviço.
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LGPDContrato de operador mal redigido não protege ninguém: nem controlador, nem fornecedor. As cláusulas que a LGPD cobra e quase nenhum contrato tem.
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CivilCNJ pune juiz por orientar prefeito cassado sobre o próprio recurso. Nossa leitura sobre imparcialidade, suspeição e o que fazer quando o processo cheira mal.
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LGPDControlador decide, operador executa. Parece sutil, mas define quem responde pelo vazamento, quem paga multa e se o contrato com seu fornecedor te protege ou te afunda.
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LGPDUsar nuvem americana não é ilegal, mas exige contrato específico. Veja o que a LGPD cobra antes de mandar dado pra fora do Brasil e como fugir da multa da ANPD.
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LGPDPassar a base de clientes pro parceiro sem contrato pode custar caro pras duas empresas: a LGPD prevê responsabilidade solidária e multa de até R$ 50 milhões por infração.
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TrabalhistaO Supremo não decidiu se o auxílio-refeição é devido nas férias de servidores do RS, só fechou a porta processual errada. O debate de fundo é o mesmo que vira passivo trabalhista em empresa privada.
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LGPDFoto no mural, app educacional, marketing pra criança: a LGPD trata dado de menor com regra própria. Veja o que muda entre criança e adolescente e o que corrigir nas próximas duas semanas.
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TrabalhistaSTF barrou ação sobre auxílio-refeição nas férias por erro de via processual. O mérito segue em aberto, e a discussão sobre natureza salarial de benefícios vale direto pra empresas privadas.
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LGPDDigital, rosto ou voz: biometria é dado sensível na LGPD. Veja quando pode usar no ponto, no controle de acesso e na loja, e o que oferecer pra quem recusar.
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TrabalhistaAssalto anunciado, providência nenhuma: o TST manteve indenização a caseiro baleado porque o proprietário sabia do risco e não reforçou a segurança. Entenda o que isso significa pra sua empresa.
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LGPDCFTV em empresa, comércio ou condomínio: base legal, prazo de retenção, acesso às imagens, pedido da polícia e reconhecimento facial. O que a LGPD exige de verdade.
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TrabalhistaO TST vai uniformizar como julgar casos de controle de banheiro no trabalho. Empresas que cronometram ida ao banheiro correm risco real de indenização por dano moral.
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TrabalhistaAcidente em 2007, ação em 2025: o TST rejeitou a indenização por prescrição, não por falta de razão. Veja como conta o prazo trabalhista e por que atraso mata a causa.
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LGPDCurrículo reprovado, banco de talentos, score do ATS, perfil do candidato nas redes e teste psicológico: o prazo e a base legal que seu RH precisa ter documentado.
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TrabalhistaDEJT instável desde 18/08/2026. A gente explica o que a lei diz sobre prazo quando o sistema trava e o que sua empresa deve guardar como prova agora.
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LGPDE-mail marketing, SMS e WhatsApp comercial exigem opt-in específico, não formulário genérico. Lista comprada é sempre risco. Veja o que revisar nos próximos 15 dias.
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TrabalhistaDEJT fora do ar desde 18/08/2026. Veja o que isso muda pra prazos de defesa e recurso em processos trabalhistas e o que guardar como prova agora.
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