Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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TrabalhistaSindicato que perde ACP não paga custas nem honorários. Empresa que perde paga de 5% a 15% de sucumbência mais 2% de custas. O TST reafirmou a assimetria e a conta cai do seu lado.
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LGPDMapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, treinamento e canal do titular: o roteiro de 90 dias que a gente aplica de verdade, com o que pode esperar e o que não pode.
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TrabalhistaTST decide, por unanimidade, que pagar custas trabalhistas fora do BB ou da Caixa não anula o recurso, desde que o código de barras aponte pro destino certo.
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TrabalhistaTST reconhece que empregado em aviso-prévio indenizado pode aderir a PDV criado durante a projeção do contrato e receber os incentivos previstos.
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LGPDFaturamento é apenas o começo. Veja como gravidade, dano, reincidência, cooperação e correção efetiva alteram a multa aplicada pela ANPD.
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LGPDPreço mensal não é o critério certo entre DPO interno e terceirizado. Mostramos custo real, o que a lei exige de qualificação e o conflito de interesse que ninguém avisa antes de contratar.
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TrabalhistaA zeladora que finge ser burra pra não incomodar os ricos existe fora do livro. E quando isso acontece no seu condomínio, quem paga a conta trabalhista é o síndico.
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LGPDBotão "aceitar tudo" gigante e "recusar" escondido num linkzinho cinza: o erro mais comum (e mais caro) que a gente vê em site de empresa catarinense. Veja o que a LGPD exige de verdade.
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TrabalhistaMulta de 40% do FGTS ficou entre os assuntos mais cobrados na Justiça do Trabalho em 2026. Veja onde a maioria das empresas erra no desligamento.
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TrabalhistaTST nega indenização a governanta demitida após atestados de gripe. Gripe e resfriado não geram presunção de discriminação. Entenda o que muda pra sua empresa.
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LGPDCPF pra desconto, receita controlada retida, ficha de vacina: a farmácia lida com dado sensível o tempo todo. Veja onde mora o risco de multa e o que corrigir primeiro.
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LGPDCâmera, biometria, WhatsApp e mural de inadimplente: seu condomínio já é controlador de dados pela LGPD. Veja o que ajustar sem gastar fortuna nem contratar exército de consultor.
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TrabalhistaTST sextuplica indenização de gerente sequestrado com a família em assalto a banco. Laudo comprovou depressão e estresse pós-traumático. Entenda o que muda pra empresas de risco.
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TrabalhistaEmpresa demitiu funcionária acidentada achando que estava livre porque a CAT não tinha sido emitida. TST discordou e mandou reintegrar.
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LGPDQuem pode ser encarregado de dados, quem não deve, e os dois mitos que mais colocam empresa em risco: cadastro na ANPD e responsabilidade pessoal do cargo.
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TrabalhistaTST confirma R$ 200 mil de indenização a mecânico que caiu de 12m com gaiola mal presa. Entenda o que a decisão muda pra sua operação de risco.
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LGPDCurso online genérico e lista de presença não seguram fiscalização da ANPD. Veja como separar o treinamento por setor e criar prova que realmente vale alguma coisa.
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LGPDHash não é anonimização. Veja o teste que separa dado fora da LGPD de dado que ainda exige DPO, base legal e resposta ao titular em 15 dias.
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TrabalhistaPressão por voto no ambiente de trabalho não é papo de bar: pode virar ação trabalhista, indenização por dano moral e problema sério pra gestão. A gente mostra onde fica a linha.
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TrabalhistaTST reverte decisão do TRT-12 e devolve empregador doméstico à Lista Suja. Por trás do caso, uma lição de compliance que serve pra qualquer empresa que terceiriza.
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LGPDStartup SaaS que não resolve segregação multi-tenant, contrato com subprocessador e privacy by design chega na due diligence do investidor com o data room travado. Veja o que auditar antes que seja tarde.
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TrabalhistaConvenção da OIT parada de tratado internacional vai virar argumento de sentença com muito mais agilidade. Se seu compliance trabalhista só lê CLT, precisa reler o que assinou lá atrás.
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LGPDCompartilhar dado de cliente e funcionário no data room antes do closing é tratamento de dado pessoal. Se o negócio cair, o vazamento já aconteceu. Veja o que blindar antes de abrir acesso.
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TrabalhistaTST condenou empresa a pagar R$ 20 mil por colher sangue de empregada sem consentimento, inclusive pra testar gravidez. O limite entre cuidado médico e invasão do corpo é mais estreito do que parece.
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