Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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EmpresarialVinte edições de conferência da OAB-SC. O que saiu do debate e o que muda na prática pra qualquer empresa que depende de advogado e precisa da Justiça funcionando.
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LGPDCâmera no salão, dados do iFood, fidelidade e lista de aniversariante: seu restaurante coleta mais dados pessoais do que imagina. Cada ponto tem regra diferente na LGPD.
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TributárioInsumos com alíquota zero ou suspensão geram crédito de PIS/Cofins mesmo assim. No agronegócio, o volume represado pode ser expressivo. E o prazo de 5 anos está se esgotando.
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LGPDConsentimento genérico na matrícula não cobre foto no Instagram, laudo pro plano de saúde ou plataforma terceirizada. Escola trata dado de menor e o nível de exigência é maior do que parece.
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PenalO Tema 1068 do STF criou prisão imediata para condenações no júri. O que isso significa na prática, o que a decisão não diz, e como a defesa precisa se preparar antes do julgamento.
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LGPDContador é controlador, operador ou os dois? A resposta define responsabilidade, contrato com o cliente e o que fazer quando o Fisco exige que você guarde tudo por 5 anos.
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PenalA lei de feminicídio pune o ato final. O que vem antes, a dependência econômica, o cuidado desigual, a impossibilidade real de sair, o direito ainda não sabe nomear.
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LGPDSigilo profissional não é escudo contra a LGPD. Escritório de advocacia é controlador de dados, e o sistema que você usa, o correspondente que contrata e o e-mail que envia estão todos expostos.
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TributárioAcordos de cooperação aduaneira permitem que fiscos troquem dados. Em cenário geopolítico instável, empresa que regularizou operações pode ter exposto exatamente o que outro país estava procurando.
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LGPDConstrutora coleta dado pessoal desde o primeiro contato. Ficha de pré-venda, CRM, banco parceiro: onde estão os erros de LGPD que passam despercebidos até virar problema.
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CivilParlamentar individual não tem poder de CPI. Entenda o que a Constituição permite e o que você pode recusar quando a câmera chega sem ofício.
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LGPDClínica médica com prontuário mal configurado, foto pré/pós sem termo separado e laudos por e-mail está em risco real. A LGPD trata dado de saúde com nível máximo de exigência.
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CivilJuiz que vai além do texto não está interpretando, está inventando. Contratos mal redigidos são convite à criatividade judicial. Tem como reduzir essa exposição.
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LGPDPixel sem banner, CRM sem base legal e carrinho abandonado automático: sua loja virtual provavelmente viola a LGPD em três frentes ao mesmo tempo.
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LGPDMapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular: o roteiro real de adequação LGPD em 90 dias, com o que não pode esperar e o que pode.
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EmpresarialO Judiciário federal vai comprar crédito de carbono. Não é simbólico: em breve, fornecedores sem inventário climático podem perder contratos com órgãos públicos.
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LGPDA multa da LGPD tem teto de 2% do faturamento no Brasil, limitado a R$ 50 milhões por infração. O valor final depende da dosimetria da ANPD e das circunstâncias do caso.
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TributárioQ&A da Receita não é orientação informal. É norma complementar com proteção garantida pelo CTN. Ignorar isso pode custar multa e juros que poderiam ter sido afastados.
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TrabalhistaSupressão de intervalo intrajornada gera pagamento obrigatório. Desde 2017, o valor e os reflexos mudaram, mas o passivo para quem não controla continua alto.
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LGPDA norma admite encarregado interno, externo ou pessoa jurídica. A escolha depende de conflito de interesse, meios disponíveis e porte da empresa. Entenda o que é obrigação e o que é orientação prática.
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LGPDCopiar o banner europeu não cumpre a LGPD. Quais cookies precisam de consentimento, por que o botão "aceitar" sozinho é ilegal e como montar um banner que funciona de verdade.
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EmpresarialCampanha que deprecia concorrente sem critério objetivo verificável é concorrência desleal. O checklist que toda empresa deveria rodar antes de publicar.
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CivilTribunal rejeita interdito possessório contra bloqueio de via por evento municipal. Entenda a diferença entre turbação de posse real e ônus da convivência urbana.
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EmpresarialJuridiquês é um problema real, mas a solução na moda pode criar outro: documentos que todo mundo lê, mas ninguém consegue executar na hora do conflito.
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