LGPDSeu treinamento LGPD vira evidência ou papel molhado?
Treinamento genérico pra toda a equipe não serve como evidência pra ANPD. O que funciona: módulo por área, quiz, registro de 5 anos e regra de onboarding.
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Insights · 313 artigos
O direito na prática das empresas.
Questões jurídicas de empresas, dados e relações de trabalho. Artigos da Ribeiro Sociedade de Advogados, com fontes para continuar a leitura.
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LGPD
TributárioIRRF sobre remessa a investida em paraíso fiscal: dá pra aproveitar o crédito?
Tributação universal já pesa. Quando a investida fica num paraíso fiscal e a remessa gera IRRF, o risco de bitributação real é alto, e o caminho pro crédito não é automático.
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LGPDSeu dado "anonimizado" provavelmente ainda está na LGPD
Remover CPF não é anonimizar. A diferença entre anonimização e pseudonimização define se você sai ou fica dentro da LGPD, com todas as obrigações que vêm junto.
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PenalConfessei o crime, mas me defendi: STJ garante redução de pena assim mesmo
STJ consolida: confissão qualificada reduz pena mesmo quando o réu alega legítima defesa ou outra excludente. O que muda na dosimetria criminal.
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LGPDLGPD na indústria têxtil: da biometria no ponto à cláusula do varejista
Ponto biométrico é dado sensível. Exame ocupacional também. E o varejista acabou de mandar um aditivo com cláusula LGPD. O mapa de risco do setor têxtil em SC, ponto a ponto.
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LGPDLGPD para SaaS: o bug de multi-tenant que vira incidente
SaaS processa dados de centenas de clientes no mesmo sistema. Um bug de multi-tenant vira incidente de dados pessoais com multa de até R$ 50 milhões. O que a LGPD exige de arquitetura, fornecedores e captação.
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EmpresarialMP na recuperação extrajudicial: o fiscal que pode travar seu plano
A palavra "extrajudicial" engana. O MP entra, questiona e pode travar a homologação. O que sua empresa precisa resolver antes de protocolar qualquer coisa.
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LGPDLGPD em M&A: a dívida de dados que o comprador herda
M&A sem due diligence de dados é negócio com passivo invisível. O que a LGPD exige antes e depois do closing, e o que o comprador herda sem perceber.
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CivilProcesso de US$ 475 mi extinto: o que o caso Trump x CNN ensina sobre difamação
Trump perdeu nos tribunais inferiores com uma ação de US$ 475 mi contra a CNN. O processo segue, mas a lição já está clara: difamação é muito mais difícil de provar do que parece.
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EmpresarialQuando o STJ contradiz o STJ: o custo real pra empresa que confia em precedente
Decisões contraditórias no STJ elevam custo de litígio e inflam provisões contábeis. Entenda o risco e o que mapear antes de entrar em juízo.
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LGPDSeu RH coleta dado sensível todo dia. A maioria sem base legal.
LGPD no RH vai além de site e formulário. Ficha de admissão, laudo médico, monitoramento de e-mail e GPS em frota têm regras específicas. O que pode, o que não pode e o que mudar agora.
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LGPDLGPD: a multa de R$ 50 mi não é a punição mais perigosa
Multa não é a pior punição da LGPD. Publicização da infração e eliminação de dados causam mais estrago que o teto de R$ 50 mi. Veja como a ANPD gradua sanções e o que atenua ou agrava sua situação.
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EmpresarialO ministro que atirou a toga: o que a história do STF revela pro empresário
Em 1971, Adaucto Lúcio Cardoso jogou a toga no plenário do STF em protesto. O gesto diz mais sobre o tribunal que julga sua empresa hoje do que qualquer discurso de posse.
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LGPDANPD abriu processo contra sua empresa: o que acontece agora
Processo administrativo na ANPD tem fases e prazos rígidos. Defesa fraca ou ausente: multa de até R$ 50 mi sem que a empresa diga uma palavra. Veja como funciona cada etapa.
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EmpresarialArbitragem contra o poder público: vencer não garante receber
STJ confirmou: sentença arbitral contra governo vai pra fila do precatório. Vencer na arbitragem não protege o credor do calvário de execução contra a Fazenda.
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LGPDFornecedor guarda dados dos seus clientes sem contrato LGPD? A multa é sua
Sem contrato de operador adequado, a responsabilidade pelo dado do seu cliente pode cair no seu colo. Veja as 8 cláusulas obrigatórias que nenhum DPA pode ignorar.
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PenalO presídio federal não desmonta facção criminosa. Ele a organiza
Isolar líderes criminosos não desmonta facção. Na prática, organiza. O que a criminologia diz sobre o modelo que o Brasil insiste em expandir, e o que você precisa entender antes que ele cresça mais.
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LGPDControlador ou operador na LGPD: quem responde quando o dado vaza
Controlador decide o quê e o porquê. Operador executa. Parece simples, mas SaaS, agências e BPOs vivem na zona cinza, e isso tem preço quando o incidente chega.
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EmpresarialOrçamento nas mãos do Congresso: o que a crise política significa para sua empresa
Quando o Legislativo controla a execução orçamentária, a instabilidade deixa de ser notícia política e vira risco de contrato. O que está em jogo para sua empresa.
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LGPDDado do seu cliente no servidor da AWS: a LGPD exige um contrato que você provavelmente não tem
Cloud com servidor nos EUA é transferência internacional de dados pela LGPD. Entenda o que a lei exige, o que AWS e Google já têm pronto e onde está o risco real.
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EmpresarialLeis zumbi: a norma que caiu em desuso pode ser invocada contra sua empresa
Leis que ninguém aplica há décadas continuam válidas no ordenamento. Seu contrato pode estar apoiado numa norma revogada, e isso tem consequência real.
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LGPDDados B2B: contrato, consentimento e quem paga quando vazar
Quando você manda sua base de clientes pra um parceiro, a LGPD não enxerga "favor comercial". Saiba qual base legal usar, o que o contrato precisa ter e quem responde quando vazar.
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CivilDecreto do Rio sobre bikes elétricas e patinetes: o que muda pra quem opera frota
Rio editou decreto de micromobilidade sete dias após acidente fatal com bike elétrica. Para empresas com frotas e operadores de patinetes, a janela de tolerância fechou.
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LGPDCriança não consente sozinha: as regras da LGPD para dados de menor
Dado de menor não é dado comum. A LGPD cria exigências próprias para escola, app, plataforma e marketing infantil. Veja o que muda e o que fazer.
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