Trabalhista · Direito do Trabalho · 3 min de leitura

Processo de vínculo parado pelo STF? Depende do seu contrato, não do rótulo

Existe uma suspensão nacional de processos sobre vínculo de emprego com prestadores autônomos. Mas ela não vale pra tudo. O TST acabou de mostrar que dois casos parecidos tiveram destinos opostos.

Processo de vínculo parado pelo STF? Depende do seu contrato, não do rótulo

Você contrata prestadores como autônomos, alguém pede o reconhecimento de vínculo e a sua defesa corre pra pedir a suspensão do processo, porque o STF vai decidir o tema. Parece um bom plano. Nem sempre funciona.

Em dois mandados de segurança, a SDI-2 do TST analisou se processos concretos se encaixavam na suspensão nacional determinada pelo STF para casos sobre contratos de prestação de serviços autônomos. Num, a suspensão ficou. No outro, caiu. E o motivo é mais simples do que parece.

Dois casos, duas respostas

No primeiro, o de um rabino, havia contratos formais assinados entre as partes. Para a SDI-2, esse caso se enquadra no tema que o STF vai examinar. A tramitação continua parada.

No segundo, o de um barman, não existia nenhum contrato escrito formalizando a relação como autônoma. A suspensão foi cancelada e o processo volta a andar normalmente.

Nossa leitura: o TST não tratou a suspensão como um carimbo automático. O tribunal olhou o caso concreto e perguntou se ele realmente discute o que o STF vai julgar. Quem não tem papel que sustente a tese da autonomia dificilmente consegue se abrigar nela.

O que isso diz sobre a sua documentação

Na prática, a suspensão não é um escudo para quem informalizou a relação. Ela protege, em tese, o debate sobre contratos de natureza civil ou comercial efetivamente celebrados. Sem contrato, a empresa fica na discussão comum sobre os requisitos do vínculo, e a prova decide.

Falando sério: contratar sem papel e contar com a decisão do STF para ganhar tempo é aposta ruim. Mesmo com o contrato, a suspensão só adia o problema. Se o STF decidir contra a tese da empresa, o processo retoma com os mesmos fatos de antes.

  • Contrato escrito de prestação de serviços, com objeto, prazo e forma de remuneração claros.
  • Realidade igual ao papel: se há horário imposto, ordens diretas e exclusividade de fato, o contrato perde força.
  • Notas fiscais ou recibos emitidos pelo prestador, de forma regular.
  • Registro de quem decide a agenda e os meios de execução do serviço.

Suspensão não é vitória

Processo suspenso continua existindo. Os valores seguem sendo corrigidos e a provisão contábil não desaparece. Muita empresa trata a suspensão como encerramento e deixa de acompanhar o caso. Erro caro.

Há ainda o caminho inverso. Se o seu pedido de suspensão for negado, o processo corre e você precisa estar com a prova pronta. Esperar a decisão do STF sem preparar a defesa é perder prazo e perder força.

O que fazer na próxima semana

Levante todos os prestadores autônomos ativos e os processos de vínculo em andamento. Para cada um, confira se existe contrato assinado e se o dia a dia condiz com ele. Nos processos suspensos, peça ao seu advogado um relatório de risco com a hipótese de o STF decidir contra a empresa. Onde não houver contrato, regularize a relação de forma correta, sem retroagir datas, ou reavalie se aquela pessoa deveria mesmo ser autônoma.

Fontes para consulta

Quer avaliar a situação da sua empresa?

Converse com a RSA sobre os fatos e documentos do seu caso.