LGPDPlataforma pagará R$ 500 por dia por não exibir nome social de entregadora
Decisão de SP condena plataforma de delivery a R$ 500/dia por não exibir nome social. O que toda empresa com app precisa ajustar antes do próximo processo.
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LGPD · 140 artigos
Artigos sobre LGPD
Tratamento de dados, contratos e incidentes: encontre o que verificar antes de tomar uma decisão.
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LGPD
LGPDAdequação LGPD em 90 dias: o que vem antes e o que pode esperar
Mapeamento, bases legais, contratos com fornecedores, canal do titular. O roteiro de 90 dias que separa empresa adequada de empresa na sorte.
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LGPDDPO interno ou terceirizado: a conta que ninguém te mostra
Nomear qualquer um como DPO não resolve: é responsabilidade real, com multa de até R$ 50 milhões por infração. A conta entre modelo interno e terceirizado depende de tamanho, risco e o que o encarregado vai fazer de fato.
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LGPDBanner de cookies: o erro de 90% dos sites brasileiros
Botão "Aceitar" enorme, "Recusar" escondido em submenu: isso é dark pattern, não conformidade. O que a LGPD realmente exige no banner de cookies e como corrigir em 15 dias.
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LGPDSua farmácia coleta dado de saúde o dia todo. Tem base legal?
CPF no caixa, receita na gaveta, vacina na loja, plano farmacêutico: tudo isso envolve dado sensível de saúde. Sua farmácia tem base legal para cada um?
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LGPDBiometria, câmeras e mural de inadimplentes: seu condomínio descumpre a LGPD?
Biometria exige consentimento específico, mural de inadimplentes fura a LGPD e grupo de WhatsApp expõe dados de 200 moradores. O que o síndico precisa corrigir agora.
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LGPDMandado de busca reverso: quando a ordem judicial mira todos os seus usuários de uma vez
Geofence warrants: a polícia pede dados de localização de toda uma área pra encontrar um suspeito. No Brasil, a sua empresa sabe o que fazer quando isso chegar?
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LGPDEncarregado LGPD: qualquer um serve ou tem requisito real?
A lei não exige diploma pra DPO. Mas nomear errado gera conflito de interesse e responsabilidade civil real. Veja o que a LGPD de fato diz sobre quem pode assumir a função.
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LGPDSeu treinamento LGPD vira evidência ou papel molhado?
Treinamento genérico pra toda a equipe não serve como evidência pra ANPD. O que funciona: módulo por área, quiz, registro de 5 anos e regra de onboarding.
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LGPDSeu dado "anonimizado" provavelmente ainda está na LGPD
Remover CPF não é anonimizar. A diferença entre anonimização e pseudonimização define se você sai ou fica dentro da LGPD, com todas as obrigações que vêm junto.
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LGPDLGPD na indústria têxtil: da biometria no ponto à cláusula do varejista
Ponto biométrico é dado sensível. Exame ocupacional também. E o varejista acabou de mandar um aditivo com cláusula LGPD. O mapa de risco do setor têxtil em SC, ponto a ponto.
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LGPDLGPD para SaaS: o bug de multi-tenant que vira incidente
SaaS processa dados de centenas de clientes no mesmo sistema. Um bug de multi-tenant vira incidente de dados pessoais com multa de até R$ 50 milhões. O que a LGPD exige de arquitetura, fornecedores e captação.
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LGPDLGPD em M&A: a dívida de dados que o comprador herda
M&A sem due diligence de dados é negócio com passivo invisível. O que a LGPD exige antes e depois do closing, e o que o comprador herda sem perceber.
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LGPDSeu RH coleta dado sensível todo dia. A maioria sem base legal.
LGPD no RH vai além de site e formulário. Ficha de admissão, laudo médico, monitoramento de e-mail e GPS em frota têm regras específicas. O que pode, o que não pode e o que mudar agora.
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LGPDLGPD: a multa de R$ 50 mi não é a punição mais perigosa
Multa não é a pior punição da LGPD. Publicização da infração e eliminação de dados causam mais estrago que o teto de R$ 50 mi. Veja como a ANPD gradua sanções e o que atenua ou agrava sua situação.
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LGPDANPD abriu processo contra sua empresa: o que acontece agora
Processo administrativo na ANPD tem fases e prazos rígidos. Defesa fraca ou ausente: multa de até R$ 50 mi sem que a empresa diga uma palavra. Veja como funciona cada etapa.
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LGPDFornecedor guarda dados dos seus clientes sem contrato LGPD? A multa é sua
Sem contrato de operador adequado, a responsabilidade pelo dado do seu cliente pode cair no seu colo. Veja as 8 cláusulas obrigatórias que nenhum DPA pode ignorar.
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LGPDControlador ou operador na LGPD: quem responde quando o dado vaza
Controlador decide o quê e o porquê. Operador executa. Parece simples, mas SaaS, agências e BPOs vivem na zona cinza, e isso tem preço quando o incidente chega.
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LGPDDado do seu cliente no servidor da AWS: a LGPD exige um contrato que você provavelmente não tem
Cloud com servidor nos EUA é transferência internacional de dados pela LGPD. Entenda o que a lei exige, o que AWS e Google já têm pronto e onde está o risco real.
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LGPDDados B2B: contrato, consentimento e quem paga quando vazar
Quando você manda sua base de clientes pra um parceiro, a LGPD não enxerga "favor comercial". Saiba qual base legal usar, o que o contrato precisa ter e quem responde quando vazar.
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LGPDCriança não consente sozinha: as regras da LGPD para dados de menor
Dado de menor não é dado comum. A LGPD cria exigências próprias para escola, app, plataforma e marketing infantil. Veja o que muda e o que fazer.
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LGPDBiometria é dado sensível: o que sua empresa pode e não pode fazer
Ponto biométrico, reconhecimento facial, controle de acesso: toda biometria é dado sensível na LGPD. Base legal diferente, risco maior, alternativa obrigatória para quem recusar.
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LGPDCâmera de segurança é dado pessoal: as regras da LGPD para CFTV
Imagem de CFTV é dado pessoal. Sem base legal, sem aviso, sem prazo de retenção: três lacunas que qualquer empresa com câmera pode ter agora.
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LGPDCurrículo guardado há 3 anos: o passivo de LGPD que o RH ignora
Currículo, banco de talentos, teste psicológico e dado sensível em entrevista: o que o RH pode e não pode fazer sob a LGPD.
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